Qualquer pessoa que apresente a documentação completa.
Prazo:
Valor do serviço:
O serviço é gratuito.
Documentos necessários:
O CREA‑SP poderá solicitar documentação complementar caso seja necessário.
O Cancelamento de Registro por Óbito é o serviço destinado à comunicação do falecimento de um profissional registrado no CREA‑SP, para fins de:
O procedimento é feito exclusivamente a pedido de um familiar ou responsável, mediante envio de certidão de óbito. O objetivo é garantir que o cadastro do profissional seja regularizado de forma respeitosa e sem exigência de etapas complexas.
O CREA‑SP realizará a análise e responderá por e‑mail no endereço informado pelo requerente.
O serviço não gera número de protocolo; todo o acompanhamento é feito pelo e‑mail do requerente.
Qualquer pessoa que apresente a documentação completa.
Sim. O Conselho pode solicitar o documento original para verificação.
Não. Apenas a certidão de óbito.
O acompanhamento é feito exclusivamente por e‑mail, pois o serviço não gera protocolo no sistema.
Sim. O cancelamento inclui a baixa automática de ARTs vinculadas ao profissional falecido.
Não. O registro de pessoa jurídica segue ativo e só pode ser cancelado ou interrompido por representante legal. Consulte mais informações no serviço Interrupção de Registro de Pessoa Jurídica.
A Consulta de Atribuições Técnicas é a análise formal realizada pelo CREA‑SP, por meio de suas áreas técnicas e, quando necessário, pelas Câmaras Especializadas, para responder dúvidas relacionadas às atividades que um profissional pode ou não exercer conforme sua formação, titulação, registro e legislação aplicável.
Esse serviço:
Quando a análise exigir interpretação normativa mais aprofundada, o caso é tramitado para decisão das Câmaras Especializadas, que são a instância competente para interpretação técnica das atribuições profissionais no Sistema Confea/Crea.
Este serviço permite atualizar o título profissional de Geólogo para Engenheiro Geólogo, conforme previsto na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024. Se o profissional quiser receber uma nova carteira de identidade profissional com os dados atualizados, deve informar esse interesse no campo Observação do formulário.
A Segunda Via de CAT é o serviço que permite ao profissional emitir novamente a Certidão de Acervo Técnico (CAT) já concedida anteriormente, seja ela originalmente emitida em formato presencial ou online.
A CAT certifica, para fins legais, as atividades técnicas registradas por meio de ARTs ao longo do exercício profissional, compatíveis com as atribuições do profissional, funcionando como um currículo técnico oficial utilizado para comprovação de capacidade técnica em licitações, concorrências públicas e qualificações técnicas.
O Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que permite a profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, solicitarem registro recíproco para atuar no outro país.
Esse procedimento é mais simples porque não exige revalidação do diploma para brasileiros que desejam atuar em Portugal e para portugueses que desejam atuar no Brasil.
O termo se aplica a profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, a carga horária exigida para o acordo e que mantenham registro ativo e adimplente nas instituições envolvidas. As profissões relacionadas a cursos técnicos, tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não entram nesse termo, porque não possuem correspondência na OEP.