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Disponível em <https://www.creasp.org.br/servico/devolucao-de-valores/>.
Acesso em 28/04/2024 às 10h46.

Devolução de Valores

O que é?

Referente ao registro de empresa, esse serviço prevê a devolução de valores quando pagamento feito em duplicidade ou no valor incorreto.

Para situações que envolvem profissional, a solicitação deve ser feita via login CREANET em Solicitações > Solicitar reembolso de taxa, anuidade ou ART.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento de devolução de valores, devidamente preenchido e assinado;
  • Procuração para fim específico quando documentação assinada por procurador;

Para atendimento presencial, apresentar a cópia simples e o original correspondente da documentação ou cópia autenticada.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

Desde que atendido envio completo da documentação, não há exigência referente ao perfil do solicitante.

Como solicitar o serviço?

Envie a documentação para um dos canais de atendimento abaixo e aguarde o envio da taxa de serviço:

Como obter o serviço?

Confirmada situação de devolução, o valor será depositado na conta bancária informada no requerimento.

Prazo de conclusão

O prazo previsto de devolução é de 15 (quinze) dias após confirmação da situação de devolução.