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Disponível em <https://www.creasp.org.br/politica-de-privacidade/>.
Acesso em 28/05/2024 às 09h53.

Política de Privacidade

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA-SP reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize de como é realizado o tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade será utilizada nos sítios de internet, sistemas e aplicativos e descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website, membros, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pelo CREA-SP.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de Controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da LGPD.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Nesta seção são divulgadas informações sobre as nossas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais realizado pelo CREA-SP, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos, as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23º da Lei.

Incluímos como parte desta divulgação garantias de segurança e a proteção das informações, com quais terceiros são compartilhados e como você pode gerenciar o uso dos seus dados ou exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

Caso você fique com dúvidas ou precise de informações adicionais, poderá contatar a Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais, conforme orientações disponibilizadas ao final dessa Política.

1. Coleta e uso de dados pessoais
  • Os dados pessoais requeridos são previstos em leis e/ou regulamentações específicas e necessários para a verificação da autenticidade do usuário.
  • Quando você se comunica conosco por e-mail, ligação telefônica ou através de registros de protocolos, quando você realiza um cadastro e/ou preenche um dos nossos formulários, coletamos dados pessoais necessários para possibilitar o acesso aos serviços colocados ao seu dispor através do atendimento pessoal, atendimento pelo site, sistema corporativo e em nosso aplicativo. Estes são mantidos em sigilo e são utilizados apenas para o propósito que motivou a coleta.
  • Utilizamos os dados pessoais coletados para manter seu registro profissional atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços on-line, entender suas necessidades para proporcionar qualidade no serviço prestado e informá-lo de oportunidades que possam interessa-lo.
  • Também podemos utilizar os dados pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, processos, entre outros, bem como para efeitos externos, como atender as finalidades específicas do Poder Público nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.
  • Coletamos os dados pessoais em nosso site e aplicativos para fins estatísticos:
    • Endereço IP (Internet Protocol) da conexão;
    • Data e hora de acesso;
    • Dados de geolocalização;
    • Tipo de navegador;
    • Versão do navegador;
    • Páginas do nosso site que você visita;
    • Data e hora da sua visita e
    • Tempo gasto nas páginas.
  • Cookies
    • O que são Cookies
      • Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
      • Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação extraída do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
    • Cookies do site
      • Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
      • As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
    • Gestão de Cookies
      • O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:
        • Ao acessar o site, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a utilização de cookies.
        • Selecione a opção correspondente na caixa de diálogo que será carregada automaticamente, assim que nossa página é acessada.
      • A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.
      • Os cookies que podem ser desabilitados, deixarão de captar informações que tornam sua navegação mais eficiente e agradável, mantêm as preferências e configurações de contas a fim de autenticá-lo e aprendem sobre seus interesses, para que possamos melhorar o nosso site, serviços e aplicações de software.
  • Dados sensíveis
    • Quando da necessidade de coletar dados pessoais sensíveis, estes serão feitos com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.
    • Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender a finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.
  • Dados de crianças e adolescentes
    • Não coletamos, para nossos processos, informações de crianças e adolescentes.
2. Consentimento
  • Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados você sentir a necessidade de cancelar, poderá retirar seu consentimento entrando em contato conosco por meio de nosso site com o preenchimento do formulário específico.
3. Divulgação
  • Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitam identificar individualmente os usuários.
4. Serviços de terceiros
  • Nosso site contém links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.
  • Não nos responsabilizamos por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.
5. Armazenamento dos dados
  • Armazenamos seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
6. Eliminação dos dados
  • Seguimos requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período mínimo. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta e tratamento, nos termos definidos na lei, e serão posteriormente eliminados.
7. Compartilhamento dos dados
  • Compartilhamos seus dados pessoais para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida pelo Poder Público nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.
  • Compartilhamos dados pessoais para prestação dos nossos serviços, com parceiros, empresas e indivíduos contratados para a execução de atividades e serviços previstos em contratos em nome do CREA-SP, nas hipóteses e termos definidos no inciso V do art. 7º da LGPD.
  • Com base no art. 9º, inciso V da Lei Federal nº 13.709/2018, abaixo informações acerca do uso compartilhado de dados:

CONTRATOS

FINALIDADE

LUMEN TECHNOLOGIES Prestar serviços de hospedagem externa do sistema CREANET e dos serviços de Atendimento Web do CREA-SP.
BANCO DO BRASIL Prestar serviços bancários e financeiros para operação, com exclusividade de:

  • Arrecadação/recebimento;
  • Transferência;
  • Pagamentos de fornecedores;
  • Adiantamentos/ressarcimentos:
    • Conselheiros;
    • Inspetores e
    • Terceiros
  • Entre outros.
Cartão de Crédito

·      CredPay

·      Datalink

·      Giropagamentos

Atuar no recebimento de cobranças geradas pelo CREA-SP para concretizar um serviço prestado ao profissional e realizar a liquidação, conforme livre escolha do pagador, via cartão de crédito.

Nota: Empresas credenciadas através de edital de chamamento público.

INMOV

Inteligência em Movimento LTDA.

Fornecer solução de gerenciamento e automação de processos de negócio, através do conceito de BPMS ( Business Process Management System) que une gestão de negócios e tecnologia da informação com foco na otimização dos resultados das organizações por meio da melhoria dos processos de negócio.
MAJOR RP3 Soluções em Tecnologia da Informação LTDA. Prestar serviços de apoio à gestão estratégica da informação, através de uma solução integrada de inteligência de negócios (Business Intelligence) com análise e descoberta de dados (Business Discovery) para visualização e tomada de decisão.
DESIDERATUM Assessoria Estratégica em Informática LTDA Prestar serviços de TI, na modalidade de fábrica de software, para atender necessidades em relação à desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções de software,  conforme especificações, condições, métricas, quantidades, padrões de desempenho, qualidade e exigências estabelecidas e com vistas a atender às necessidades do CREA-SP.
CDI comunicação Corporativa Prestar serviço de comunicação corporativa para produção de conteúdo institucional ou jornalístico para os canais do CREA-SP
AKNA Tecnologia da Informação LTDA. Prestar serviço para envio de mensagens eletrônicas de texto (Newsletter).
IMPLANTA Informática LTDA. Sistema de Gestão Integrado – ERP para controlar:

  • Pagamentos de fornecedores e
  • Adiantamentos/ressarcimentos:
    • Conselheiros;
    • Inspetores e
    • Terceiros
THOMAS GREG & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Confeccionar Carteiras de Identidade profissional.

CONVÊNIO

FINALIDADE

PMSP, representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO Intercâmbio de informações entre a SECRETARIA e o CREA-SP, no que se refere aos dados dos profissionais responsáveis nos processos municipais de licenciamento de construções
Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu Estabelecer mecanismo de ação conjunta para o intercâmbio de informações cadastrais visando assegurar o cumprimento das normas legais relativas às atividades afetas ao Sistema CONFEA/CREA.
Centro de Medição e Arbitragem de São Paulo Instituir a Câmara de Mediação e Arbitragem CREA-TASP, com o objetivo de utilizar e estimular a pacificação social como mecanismo essencial ao alcance da eficiência administrativa, por meio da Mediação e Arbitragem.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED Difusão da Acessibilidade, promovendo a participação dos engenheiros no desenvolvimento de conceitos do desenho universal nos projetos e de ação conjunta e eficiente da fiscalização no município de São Paulo.
FPC PAR SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS (subsidiária da Wiz Soluções)
/ SAIKI SEGUROS LTDA
Disponibilização de Plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, aos profissionais com vínculo no CREA-SP.
8. Transferência internacional de dados pessoais
  • De acordo com o previsto na Lei, a transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer para parceiros comerciais ou organismos internacionais sediados em países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei ou assegurem o mesmo grau de proteção contratualmente.
  • Transferimos dados pessoais respaldados em contratos, convênios ou instrumentos congêneres para prestação dos nossos serviços, conforme definidos pelo art. 26, inciso IV.
  • Empresas parceiras que realizam ação de transferências internacionais são:
    • CredPay
    • Datalink
    • Giropagamentos
    • AKNA Tecnologia da Informação LTDA.
    • Major RP3 Soluções em Tecnologia da Informação LTDA.
9. Segurança
  • Os dados recebidos e enviados para o servidor são criptografados, dificultando interceptações. No entanto, embora nos esforcemos para manter e fornecer segurança razoável para as informações processadas, cabe destacar que nenhum sistema de segurança é infalível contra todas as violações de segurança em potencial.
  • Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
    • Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
    • Utilizamos certificado Secure Socket Layer(SSL), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
    • Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
    • Mantemos registros daqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.
  • O acesso às informações coletadas está restrito aos empregados autorizados para o tratamento desses dados. A utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeita às penalidades previstas em lei.
  • O cumprimento de nossos padrões de privacidade e segurança da informação será exigido de toda empresa contratada para prover serviços ou instituição associada ao CREA-SP.
10. Alteração para essa política de privacidade
  • Como esta política está sujeita a eventuais atualizações devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.
  • O CREA-SP se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
11. Contato
  • Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade de seus dados ou sobre nossas práticas em proteção de dados, entre em contato conosco por meio do e-mail do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@creasp.org.br

Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados no Crea-SP

Com base no Art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o formulário:

Formulário eletrônico de pedido de acesso a dados pessoais

Atenção: o prazo de resposta é de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

Encarregado de Proteção de Dados – DPO

Adriana Bastos Leme – DPO/LPD – Membro ANPPD®
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1059
Pinheiros – São Paulo-SP
CEP: 01452-920
E-mail: dpo@creasp.org.br
Telefone: (11) 3095-6485

Informações sobre o tratamento de dados pessoais

Nesta seção, em breve serão divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais dos serviços prestados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo – CREA-SP, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento.

 

Esta política foi atualizada pela última vez em julho de 2021.