Sempre que a atividade técnica:
- for concluída, ou
- for interrompida (rescisão, paralisação, troca de RT).
Não requer envio de documentos.
Imediato.
O serviço é gratuito.
A Baixa de ART é o serviço utilizado para encerrar oficialmente a responsabilidade técnica do profissional sobre uma atividade registrada, por conclusão ou interrupção da atividade.
A baixa pode ser solicitada para qualquer tipo de ART e é obrigatória para que o profissional possa comprovar a conclusão ou interrupção da atividade e solicitar a Certidão de Acervo Técnico (CAT) relativa àquela ART.
A responsabilidade técnica permanece ativa até que a ART seja baixada por conclusão ou interrupção da obra/serviço.
A baixa é registrada imediatamente após o envio.
O Crea‑SP pode exigir documentos adicionais para conferência ou realizar ações de fiscalização, se necessário.
A baixa pode ser solicitada nos seguintes casos:
Diferença entre Cancelamento e Baixa de ART:
O cancelamento da ART só é possível quando nenhuma atividade foi executada ou quando houver pagamento em duplicidade. Se alguma atividade técnica tiver sido realizada, será necessário solicitar a baixa da ART.
Sempre que a atividade técnica:
A baixa é condição obrigatória para emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) de obra/serviço concluído. Para ARTs ativas somente é possível emitir CATs parciais para obras/serviços em andamento.
Não. A Baixa da ART ocorre quando houve alguma execução (mesmo mínima) das atividades técnicas nela constantes. Já o Cancelamento acontece quando nenhuma atividade foi executada ou a ART foi registrada em duplicidade.
Basta consultar a ART novamente no CREAONE; o status aparecerá como “Baixada”.
A Consulta de Protocolo permite acompanhar o andamento de solicitações feitas ao Crea‑SP por meio dos sistemas e canais de atendimento do Conselho.
A consulta deve ser feita com o número do protocolo e, quando aplicável, com a senha de consulta ou login de acesso ao sistema onde a solicitação foi registrada. O acompanhamento pode ocorrer pelo CreaOne (antigo CREANet), pelo CREADOC, pela página de Defesa/Recurso de Auto de Infração ou pelo sistema de Anuidades, conforme o assunto do protocolo.
O Crea-SP Capacita é a plataforma digital de cursos, trilhas, palestras, workshops, seminários e eventos técnicos do Crea-SP, voltada à formação complementar e atualização contínua em temas técnicos e de gestão.
O objetivo é aproximar o público das demandas atuais do mercado, inovações e boas práticas nas áreas cobertas pelo Sistema Confea/Crea. As atividades são ofertadas em diferentes formatos (on-line, presenciais ou híbridos) e a programação é dinâmica e contínua.
A Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que atesta que o profissional não possui penalidades éticas transitadas em julgado nos últimos cinco anos.
Essa certidão funciona como uma comprovação formal de conduta ética do profissional perante terceiros.
Ela pode ser usada em processos seletivos, concursos públicos, contratações e em outras situações em que seja necessário comprovar a inexistência de penalidades éticas no período considerado.
A Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.
Essa certidão também informa as empresas em que o profissional atua como responsável técnico, considerando somente as anotações ativas.
Ela é usada quando o profissional precisa comprovar sua atuação atual como responsável técnico junto a empresas, além da situação regular do seu registro no CREA-SP.