Serviço que permite ao profissional solicitar a revisão ou ampliação das atribuições profissionais registradas no Crea-SP, quando considerar que sua formação acadêmica ou conteúdos cursados permitem o exercício de outras atividades técnicas além das já consignadas em seu registro.
A solicitação pode ser feita quando o profissional possuir disciplinas cursadas, complementações curriculares ou formações adicionais relacionadas às atribuições pretendidas.
A análise é realizada conforme a Resolução 1.073/2016, do Confea, que estabelece que as atribuições profissionais devem estar relacionadas à formação regular do profissional e ao conteúdo curricular dos cursos realizados.
Este serviço aplica-se aos casos em que o curso do profissional esteja cadastrado na jurisdição do Crea-SP. Caso o curso esteja cadastrado em outro Crea, a solicitação deverá ser direcionada ao Conselho Regional responsável pela instituição de ensino.
Quando deferida, a revisão ou extensão das atribuições passa a constar no cadastro profissional e na Certidão de Registro e Anotações de Profissional, que pode ser emitida pelo sistema CreaOne.
Quando a solicitação envolver curso cadastrado em outro Crea, o pedido de revisão ou extensão de atribuições deverá ser apresentado ao Conselho Regional responsável pela instituição de ensino. Caso prefira, o profissional poderá encaminhar a solicitação ao Crea-SP, que realizará o encaminhamento à jurisdição competente.
Profissionais que desejarem extensão de atribuições relacionadas ao georreferenciamento de imóveis rurais deverão, além da documentação padrão do serviço, comprovar uma das seguintes condições:
Depende. A análise da revisão de atribuições é realizada pelo Crea responsável pela instituição de ensino onde o curso está cadastrado. Se o curso estiver cadastrado na jurisdição do Crea-SP, a solicitação poderá ser apresentada ao Crea-SP. Caso contrário, deverá ser encaminhada ao Crea correspondente.
As atribuições profissionais podem ser consultadas na Certidão de Registro e Anotações de Profissional, emitida gratuitamente pelo Crea-SP. Também é possível consultar essas informações nos sistemas de consulta disponibilizados pelo Sistema Confea/Crea.
Sim. O CREA‑SP é a autoridade competente para definir atribuições profissionais.
Este serviço fornece documento oficial para uso em processos públicos, licitações, fiscalizações e relações contratuais.