Cancelamento de ART

O que é?

Esse serviço prevê o cancelamento da ART quando o contrato não foi iniciado, quando não houve participação do profissional no contrato iniciado ou pelo pagamento da ART em duplicidade.

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação é online via login CREANET, pode ser feita pelo próprio profissional ou parte interessada do contrato.

Como solicitar o serviço?

• Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
• Clique em Solicitações > Solicitar cancelamento de ART;
• Identifique o Motivo do cancelamento;
• Preencha o formulário;
• Aceite o Termo de Responsabilidade;
• Anexe a documentação necessária e clique em Confirmar para gerar o protocolo referente à solicitação.

Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

Como obter o serviço?

O deferimento do protocolo disponibilizará a consulta no login CREANET do profissional.

Prazo de conclusão

O prazo médio para análise das  solicitações de revisão ou extensão de atribuições é de 90 (noventa) dias a partir  da abertura do protocolo.