CND – Certidão Negativa de Débitos

Documentos necessários:

  1. Requerimento expresso informando o detalhamento desejado na CND, preenchido e assinado pelo profissional
  2. Documento de identidade
  3. Procuração específica, caso o pedido seja feito por terceiros.

O solicitante é responsável pela veracidade das informações e pela autenticidade dos documentos apresentados. O Crea-SP poderá solicitar documentos complementares e, quando necessário, exigir a apresentação dos originais, a qualquer tempo, com definição de prazo.

Prazo:

20 (vinte) dias, a partir da contabilização do pagamento da taxa.

O prazo poderá variar em função de exigências durante a análise e do tempo de atendimento dessas exigências pelo solicitante.

Valor do serviço:

R$ 66,66 – Emissão de Certidão PF

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

Última atualização: 17/04/2026

CND – Certidão Negativa de Débitos

Atenção: para emissão imediata e gratuita de certidão que comprova a regularidade de débitos, consulte o serviço Certidão de Registro e Quitação de Profissional, que já atesta a regularidade do profissional, incluindo a inexistência de débitos junto ao Crea-SP, sendo suficiente para a maioria das situações.

A CND – Certidão Negativa de Débitos é emitida na forma de Certidão de Inteiro Teor e tem por finalidade comprovar a inexistência de débitos de anuidade junto ao Crea-SP.

Esse tipo de certidão deve ser solicitado apenas quando houver exigência específica, especialmente em situações que demandem detalhamento do histórico, formato próprio do documento ou por profissionais com registro inativo.

Como obter o serviço?

  1. Envie a documentação para um dos canais de atendimento do Crea-SP: WhatsApp ou faleconosco@creasp.org.br.
  2. Aguarde, por e-mail, o envio da taxa de serviço e do acesso ao protocolo de acompanhamento.
  3. Realize o pagamento da taxa.
  4. Acompanhe o andamento pelo link enviado pelo Crea-SP.
  5. Após o deferimento, a CND é enviada para o e-mail informado no requerimento.

Outras Informações

A Certidão de Registro e Quitação de Profissional, emitida gratuitamente pelo sistema CreaOne, atende à maioria das situações em que se exige comprovação de regularidade, porque contém declaração expressa de inexistência de débitos.

A CND não é emitida diretamente pelo sistema em modo automático. A emissão depende de solicitação formal e análise pelo Crea-SP.

Se houver débitos em aberto, a certidão poderá não atestar a regularidade. Nesse caso, é necessário regularizar a situação antes de solicitar nova emissão.

A autenticidade das certidões emitidas online pode ser conferida posteriormente pelo serviço de Validação de Certidões do Crea-SP.

A CRQ substitui a CND?

A CRQ atende à maioria das situações, pois contém declaração expressa de inexistência de débitos. No entanto, a CND deve ser solicitada quando houver exigência específica por esse tipo de certidão.

Qual a diferença entre CRQ e CND?

A CRQ é emitida gratuitamente e de forma imediata pelo sistema, com informações atualizadas sobre a situação do profissional.
A CND é emitida mediante solicitação, possui taxa e é apresentada no formato de Certidão de Inteiro Teor, podendo conter detalhamento adicional.

Posso emitir a CND diretamente pelo sistema?

Não. A emissão da CND depende de solicitação formal e análise pelo CREA-SP.

O que acontece se houver débitos em aberto?

A certidão poderá não atestar a regularidade. Nesse caso, é necessário regularizar os débitos antes de solicitar nova emissão.

Outros serviços sugeridos

Consulta de Protocolo

A Consulta de Protocolo permite acompanhar o andamento de solicitações feitas ao Crea‑SP por meio dos sistemas e canais de atendimento do Conselho.

A consulta deve ser feita com o número do protocolo e, quando aplicável, com a senha de consulta ou login de acesso ao sistema onde a solicitação foi registrada. O acompanhamento pode ocorrer pelo CreaOne (antigo CREANet), pelo CREADOC, pela página de Defesa/Recurso de Auto de Infração ou pelo sistema de Anuidades, conforme o assunto do protocolo.

Crea‑SP Capacita

O Crea-SP Capacita é a plataforma digital de cursos, trilhas, palestras, workshops, seminários e eventos técnicos do Crea-SP, voltada à formação complementar e atualização contínua em temas técnicos e de gestão.

O objetivo é aproximar o público das demandas atuais do mercado, inovações e boas práticas nas áreas cobertas pelo Sistema Confea/Crea. As atividades são ofertadas em diferentes formatos (on-line, presenciais ou híbridos) e a programação é dinâmica e contínua.

Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional

A Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que atesta que o profissional não possui penalidades éticas transitadas em julgado nos últimos cinco anos.

Essa certidão funciona como uma comprovação formal de conduta ética do profissional perante terceiros.

Ela pode ser usada em processos seletivos, concursos públicos, contratações e em outras situações em que seja necessário comprovar a inexistência de penalidades éticas no período considerado.

Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional

A Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.

Essa certidão também informa as empresas em que o profissional atua como responsável técnico, considerando somente as anotações ativas.

Ela é usada quando o profissional precisa comprovar sua atuação atual como responsável técnico junto a empresas, além da situação regular do seu registro no CREA-SP.