Certidão de ART

O que é?

A Certidão de ART é o documento que comprova o registro ou não da anotação de uma responsabilidade técnica (ART) no sistema CONFEA/CREA e tem por finalidade evidenciar que o profissional foi contratado para executar uma obra ou serviço. Essa solicitação geralmente é utilizada quando são extraviadas as vias da ART pertencentes ao profissional ou ao contratante.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Requer envio do número da(s) ART(s):
  • quando desconhecer o número da(s) ART(s) informe o(s) endereço(s) completo(s) da obra/serviço e, se possível, o nome do profissional;
  • será emitida “Certidão Negativa de ART” quando não identificada a(s) ART(s) informada(s);
  • caso queira a inclusão das respectivas ARTs na certidão, é necessário informar na abertura do protocolo;
• A cópia da(s) ART(s) é um documento opcional.

Esse serviço também pode ser utilizado para comprovar a inexistência do recolhimento de ART por determinado profissional.

TAXA DE SERVIÇO

• R$61,28 referente à taxa de emissão da certidão com a inclusão de até 20 ARTs;
• R$124,27 referente à taxa de emissão da certidão com mais de 20 ARTs incluídas.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação online pode ser feita pelo próprio profissional, contratante ou representante legal da contratada.

Como solicitar o serviço?

• Clique aqui e acesse o link para fazer o cadastro ou solicitar um serviço;
• Após login, clique em Atendimento ao Público > Emissão de Certidão;
• Preencha o formulário, anexe a documentação correspondente e clique em Avançar;
• A etapa seguinte será a emissão do boleto e, a análise da documentação iniciará após a contabilização do pagamento que deve ocorrer em até 10 (dez) dias.

Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

Como obter o serviço?

Na conclusão do protocolo, será enviado e-mail com a confirmação e respectiva certidão anexa.

Prazo de conclusão

O prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento, havendo variação em face a documentação apresentada.