O Cancelamento de ART é o serviço para anular uma Anotação de Responsabilidade Técnica quando nenhuma das atividades técnicas da ART forem executadas ou quando a ART tiver sido registrada em duplicidade.
Atenção: se qualquer atividade relacionada na ART já foi realizada, não será possível realizar o cancelamento. Nestes casos deve ser solicitada a Baixa de ART.
Quem pode solicitar
O próprio profissional ou parte interessada do contrato (empresa/contratante), sempre via CreaOne.
Rescisão contratual
O cancelamento da ART por motivo de rescisão contratual pode ocorrer apenas se nenhuma das atividades técnicas foi desenvolvida. Caso contrário, deverá ser solicitada a Baixa da ART.
Não. A ART original não deve ser cancelada. Para corrigir informações, emita uma ART de Substituição vinculada à ART original. A nova ART substitui a anterior, que permanece registrada para manter o histórico das alterações.
Sim. O Crea-SP pode declarar a nulidade de uma ART quando identificar uma irregularidade prevista na legislação.
Sim. Se nenhuma atividade técnica prevista na ART tiver sido realizada, é possível solicitar o cancelamento da ART e, depois, a devolução da taxa. O cancelamento também pode ser solicitado quando a ART tiver sido registrada em duplicidade. Se alguma atividade prevista na ART já tiver sido realizada, não é possível solicitar o cancelamento. Nesse caso, deve ser solicitada a baixa da ART.
A baixa de ART é o procedimento usado para informar a conclusão da obra ou do serviço ou o encerramento da participação do profissional na atividade técnica. A baixa não encerra a responsabilidade do profissional pelos serviços realizados.