Ele permite que os egressos dos cursos regulares da instituição solicitem registro profissional no CREA‑SP.
Enviar conforme orientações do Ofício (preferencialmente PDF):
Atenção: a documentação deve refletir a situação atual da IES; divergências podem gerar exigências e suspensão do registro por não atendimento integral.
O prazo de entrega é estabelecido no Ofício enviado pelo Crea‑SP.
Eventuais exigências interrompem a contagem e reiniciam após o atendimento.
Não há um prazo único publicado, pois a agenda depende do calendário de ofícios, análise documental e atendimento de exigências.
O serviço é gratuito.
Todas as Instituições de Ensino Superior (IES) com registro para fins de representação no Plenário do Crea-SP passam, anualmente, por revisão do registro (manutenção), conforme a Resolução Confea nº 1.144/2024.
Nesta revisão, a IES atualiza dados institucionais e comprova regularidade acadêmica para manter ativo o registro de representação.
Alerta: o não envio integral dos documentos solicitados acarreta suspensão do registro.
Periodicidade: a revisão é anual.
Abrangência: aplica‑se a IES com registro de representação plenária (não se confunde com “cadastro” acadêmico de IES e de cursos).
Forma de envio: siga estritamente as orientações do Ofício do Crea‑SP (canais, formato e prazo).
Consequência: a falta ou incompletude da entrega suspende o registro.
Ele permite que os egressos dos cursos regulares da instituição solicitem registro profissional no CREA‑SP.
Não. O cadastro no CREA‑SP exige que a instituição e seus cursos estejam regularmente reconhecidos pelo sistema oficial de ensino brasileiro.
Qualquer pessoa pode encaminhar a solicitação, desde que a documentação esteja completa e devidamente assinada pelo representante legal da instituição.
Ele permanece válido enquanto a instituição e os cursos mantiverem suas condições legais, podendo ser atualizado conforme alterações institucionais.
Após a conclusão do cadastro, a consulta pode ser feita no portal do CREA‑SP, inclusive com acesso ao texto normativo que fundamenta as atribuições.
O Responsável Institucional (RI) ou o Responsável pelo Curso (RC) previamente cadastrados no sistema do CREA‑SP.
Sim. É obrigatório apresentar a autorização ou reconhecimento emitido pelo órgão competente.
Não.
Se aprovado, os egressos poderão solicitar registro profissional no CREA‑SP.
Não. Cada curso será analisado individualmente.
Sempre que houver mudanças estruturais no PPC, matriz curricular, cargas horárias, disciplinas ou conteúdos técnicos.
Se a mudança impactar conteúdo técnico, atribuições ou perfil do egresso, a atualização deve ser solicitada.
Sim. O CREA‑SP pode readequar atribuições com base no novo PPC.
Somente RI ou RC cadastrado no sistema.
Sim — o CREA‑SP exige o PPC completo actualizado, para análise integral.
Sim. Alterações devem estar em conformidade com o órgão competente de ensino (ex.: MEC).
A Consulta de Protocolo permite acompanhar o andamento de solicitações feitas ao Crea‑SP por meio dos sistemas e canais de atendimento do Conselho.
A consulta deve ser feita com o número do protocolo e, quando aplicável, com a senha de consulta ou login de acesso ao sistema onde a solicitação foi registrada. O acompanhamento pode ocorrer pelo CreaOne (antigo CREANet), pelo CREADOC, pela página de Defesa/Recurso de Auto de Infração ou pelo sistema de Anuidades, conforme o assunto do protocolo.
Use o Protocolo Eletrônico quando a sua demanda não estiver prevista em nenhum serviço específico da Carta de Serviços.
Serviço de consulta pública que permite verificar as Instituições de Ensino cadastradas no Estado de São Paulo e seus respectivos cursos no Crea‑SP. A consulta é gratuita, imediata e informativa, voltada a quem precisa confirmar se uma instituição e/ou curso está cadastrado e acessar informações relacionadas, inclusive referências às atribuições e ao ato normativo associado quando disponível.
O Cadastro do Responsável Institucional (RI) é o serviço que permite registrar, perante o Crea‑SP, a pessoa indicada pela Instituição de Ensino como responsável pelo relacionamento institucional com o Conselho.
Esse serviço também contempla o cadastro da Instituição de Ensino, quando ela ainda não estiver identificada ou registrada no sistema do Crea‑SP.
O Responsável Institucional é o representante da Instituição de Ensino junto ao Crea‑SP para tratar de assuntos como: