Solicitações de Desconto de Anuidade — Casos Especiais

Descrição do serviço

Serviço destinado à solicitação de desconto na anuidade profissional em casos que dependem de análise ou quando o sistema não aplicou o desconto automaticamente.

Descontos concedidos automaticamente

Os seguintes descontos são aplicados automaticamente pelo sistema, sem necessidade de solicitação:

  • desconto por pagamento antecipado, conforme os prazos definidos para cada ano;
  • desconto para recém-formado;
  • desconto por idade mínima ou tempo de registro profissional no Sistema Confea/Crea

Casos em que é necessário solicitar

A solicitação deste serviço aplica-se aos seguintes casos:

  • desconto por doença grave que impeça o exercício profissional, mediante apresentação de laudo médico atualizado e documentação comprobatória;
  • situações em que o sistema não identificou corretamente o tempo de registro profissional para concessão automática do desconto.

Os descontos de anuidade não são cumulativos e podem ser solicitados apenas para o ano atual.

Como obter o serviço?

  1. Acesse o CreaOne (login do profissional).
  2. Menu: SolicitaçõesTaxas de Anuidades e ARTs Solicitar desconto de anuidade.
  3. Preencha o formulário, aceite o Termo de Responsabilidade.
  4. Anexe a documentação exigida.
  5. Clique em Confirmar para gerar o protocolo e acompanhe até a conclusão.

Para descontos automáticos, não é necessário abrir protocolo.

Outras informações

O desconto por idade ou tempo de registro é aplicado automaticamente no ano seguinte ao cumprimento do requisito.

O desconto é concedido:

  • para profissionais do sexo masculino a partir de 65 anos de idade ou 35 anos de registro no Sistema Confea/Crea;
  • para profissionais do sexo feminino a partir de 60 anos de idade ou 30 anos de registro no Sistema Confea/Crea.

A anuidade pode ser paga à vista ou parcelada, conforme regras definidas para o exercício vigente.

Pagamentos realizados após 31 de março terão cobrança de multa e juros, conforme a legislação aplicável.

Os boletos e opções de pagamento podem ser acessados pelo Portal de Anuidades, sem necessidade de login, ou pelo CreaOne.

Os percentuais de desconto e os prazos para pagamento antecipado são definidos anualmente e podem variar a cada exercício. Consulte o Ato Administrativo nº 59 para verificar as regras vigentes.