Certidão de Intenção de Consórcio

Descrição do serviço

A Certidão de Intenção de Consórcio é o documento emitido pelo Crea-SP que formaliza a intenção de empresas atuarem em consórcio para participar de uma licitação pública, especialmente quando o objeto envolve obras ou serviços técnicos sujeitos à fiscalização do Sistema Confea/Crea.

A certidão:

  • comprova que o consórcio está formalmente composto, ainda que antes da efetiva constituição (situação comum em licitações);
  • pode ser exigida no edital para demonstrar que as empresas pretendem concorrer de forma consorciada;
  • assegura que os dados das empresas e da composição consorcial estão coerentes com o cadastro do Crea-SP.

Observação:
Esta certidão funciona como etapa prévia — semelhante ao que algumas empresas fazem com um contrato de intenção ou uma SCP — para garantir habilitação na licitação.
Após vencer o certame, o consórcio deve, se exigido, formalizar o registro de consórcio no Crea-SP.

Como obter o serviço?

  1. Acesse o CreaOne (com login do representante/procurador da empresa).
  2. Menu: Solicitações → Certidões → Certidão de Intenção de Consórcio.
  3. Preencha o formulário eletrônico.
  4. Anexe todos os documentos necessários.
  5. Clique em Enviar Solicitação.
  6. Efetue o pagamento da taxa exibida na tela.
  7. Acompanhe o protocolo em Solicitações → Acompanhar Serviços Solicitados.

Após o deferimento, a certidão será disponibilizada em formato digital.

Outras informações

A certidão não substitui o registro definitivo do consórcio.

Caso o consórcio avance na licitação ou seja contratado, poderá ser necessário solicitar o Registro de Consórcio (com ou sem personalidade jurídica).

Os dados das empresas consorciadas devem estar coerentes com o cadastro do Crea‑SP (registro ativo, RT, CNAE técnico).

Para empresas sem registro no Crea‑SP, pode ser necessário providenciar o registro individual antes de constituir o consórcio.