Qualquer profissional com visto provisório ativo no CREA‑SP que tenha convertido seu registro em definitivo no CREA de origem. O registro no CREA de origem deve estar ativo e regular.
Prazo:
Valor do serviço:
O serviço é gratuito para profissionais com Registro Nacional de Profissional (RNP).
Documentos necessários:
É Conversão do Visto Provisório em Definitivo é um serviço destinado aos profissionais que possuem visto provisório ativo no CREA‑SP e que agora desejam convertê‑lo em visto definitivo.
A conversão garante regularidade, atualização cadastral e plena validade do visto profissional no estado de São Paulo.
Após o deferimento, serão disponibilizados: exclusão da validade no visto e disponiblização de emissão de Certidões de Registro no sistema CREAONE.
Profissional que não possui RNP
Caso não tenha realizado o recadastramento no CREA de origem e não possua o Registro Nacional de Profissional (RNP), deverá solicitar o Recadastramento no CREA-SP juntamente com o pedido de conversão de visto provisório para definitivo.
Qualquer profissional com visto provisório ativo no CREA‑SP que tenha convertido seu registro em definitivo no CREA de origem. O registro no CREA de origem deve estar ativo e regular.
Sim. É necessário estar adimplente no CREA de origem e possuir registro ativo.
Sim, para profissionais que possuem RNP ativo no CREA de origem.
A Certidão emitida pelo CREA de origem, comprovando que o registro é definitivo.
A página não menciona emissão de nova carteira; o documento gerado é a certidão disponível para download.
A Consulta de Atribuições Técnicas é a análise formal realizada pelo CREA‑SP, por meio de suas áreas técnicas e, quando necessário, pelas Câmaras Especializadas, para responder dúvidas relacionadas às atividades que um profissional pode ou não exercer conforme sua formação, titulação, registro e legislação aplicável.
Esse serviço:
Quando a análise exigir interpretação normativa mais aprofundada, o caso é tramitado para decisão das Câmaras Especializadas, que são a instância competente para interpretação técnica das atribuições profissionais no Sistema Confea/Crea.
Este serviço permite atualizar o título profissional de Geólogo para Engenheiro Geólogo, conforme previsto na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024. Se o profissional quiser receber uma nova carteira de identidade profissional com os dados atualizados, deve informar esse interesse no campo Observação do formulário.
A Segunda Via de CAT é o serviço que permite ao profissional emitir novamente a Certidão de Acervo Técnico (CAT) já concedida anteriormente, seja ela originalmente emitida em formato presencial ou online.
A CAT certifica, para fins legais, as atividades técnicas registradas por meio de ARTs ao longo do exercício profissional, compatíveis com as atribuições do profissional, funcionando como um currículo técnico oficial utilizado para comprovação de capacidade técnica em licitações, concorrências públicas e qualificações técnicas.
O Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que permite a profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, solicitarem registro recíproco para atuar no outro país.
Esse procedimento é mais simples porque não exige revalidação do diploma para brasileiros que desejam atuar em Portugal e para portugueses que desejam atuar no Brasil.
O termo se aplica a profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, a carga horária exigida para o acordo e que mantenham registro ativo e adimplente nas instituições envolvidas. As profissões relacionadas a cursos técnicos, tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não entram nesse termo, porque não possuem correspondência na OEP.