Como sei que a baixa foi realizada?
Basta consultar a ART novamente no CREAONE; o status aparecerá como “Baixada”.
A Certidão de ART substitui a via original da ART?
Sim. Em caso de extravio da ART, a certidão é o documento oficial que comprova sua existência.
Posso solicitar certidão de várias ARTs ao mesmo tempo?
Sim. No entanto, para solicitações que incluam mais de 20 ARTs, há cobrança de taxa adicional.
Posso emitir CAT sem dar baixa?
A baixa é condição obrigatória para emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) de obra/serviço concluído. Para ARTs ativas somente é possível emitir CATs parciais para obras/serviços em andamento.
Como sei que a baixa foi realizada?
Basta consultar a ART novamente no CREAONE; o status aparecerá como “Baixada”.
Baixa é a mesma coisa que Cancelamento?
Não. A Baixa da ART ocorre quando houve alguma execução (mesmo mínima) das atividades técnicas nela constantes. Já o Cancelamento acontece quando nenhuma atividade foi executada ou a ART foi registrada em duplicidade.
Posso emitir CAT sem dar baixa?
A baixa é condição obrigatória para emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) de obra/serviço concluído. Para ARTs ativas somente é possível emitir CATs parciais para obras/serviços em andamento.
Em que situações devo pedir Baixa da ART?
Sempre que a atividade técnica: for concluída, ou for interrompida (rescisão, paralisação, troca de RT).
Preciso emitir ART para registrar a empresa?
Sim. É obrigatória a ART de Desempenho de Cargo/Função do responsável técnico e, se houver, dos demais integrantes do quadro técnico.
Como comprovar minha participação?
Com atestado do contratante ou documento equivalente contendo período executado, nível de atuação e atividades desenvolvidas (conforme a Resolução 1.137/2023).