Sim. A conversão pode ser solicitada com o diploma emitido, mesmo para registros vencidos.
Prazo:
Valor do serviço:
R$ 66,66 – Taxa de emissão da Carteira de Identidade Profissional;
R$ 24,18 – Postagem (Correios) da Carteira:
Outras taxas (R$ 105,66) – apenas se o registro estiver interrompido por vencimento há longo período.
Documentos necessários:
Para atualização de dados biométricos (opcional quando há imagens no sistema)
O CREA SP pode exigir a apresentação do original para conferência a qualquer tempo.
A Conversão do Registro Provisório em Definitivo é um serviço destinado aos profissionais que obtiveram seu registro provisório apresentando o atestado de conclusão de curso (no lugar do diploma) e agora já possuem o diploma emitido/registrado.
Com o diploma em mãos, a conversão pode ser solicitada antes do vencimento do registro provisório ou mesmo se já estiver vencido. A efetivação remove a data de validade e atualiza a Carteira de Identidade Profissional.
3. Preencha o formulário eletrônico
4. Anexe os documentos necessários
Quando o registro provisório estiver vencido há longo período, poderão ser devidas, além da taxa de expedição de carteira e postagem, a taxa de reativação do registro, conforme valores vigentes.
Sim. A conversão pode ser solicitada com o diploma emitido, mesmo para registros vencidos.
A comprovação definitiva é realizada pelo Diploma (arquivo XML ou físico digitalizado frente e verso), registrado no órgão competente do sistema de ensino designado pelo MEC.
O sistema remove a data de validade do seu registro e libera a Carteira Digital definitiva; a Carteira de Identidade Profissional física é enviada posteriormente pelos Correios.
A Consulta de Atribuições Técnicas é a análise formal realizada pelo CREA‑SP, por meio de suas áreas técnicas e, quando necessário, pelas Câmaras Especializadas, para responder dúvidas relacionadas às atividades que um profissional pode ou não exercer conforme sua formação, titulação, registro e legislação aplicável.
Esse serviço:
Quando a análise exigir interpretação normativa mais aprofundada, o caso é tramitado para decisão das Câmaras Especializadas, que são a instância competente para interpretação técnica das atribuições profissionais no Sistema Confea/Crea.
Este serviço permite atualizar o título profissional de Geólogo para Engenheiro Geólogo, conforme previsto na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024. Se o profissional quiser receber uma nova carteira de identidade profissional com os dados atualizados, deve informar esse interesse no campo Observação do formulário.
A Segunda Via de CAT é o serviço que permite ao profissional emitir novamente a Certidão de Acervo Técnico (CAT) já concedida anteriormente, seja ela originalmente emitida em formato presencial ou online.
A CAT certifica, para fins legais, as atividades técnicas registradas por meio de ARTs ao longo do exercício profissional, compatíveis com as atribuições do profissional, funcionando como um currículo técnico oficial utilizado para comprovação de capacidade técnica em licitações, concorrências públicas e qualificações técnicas.
O Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que permite a profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, solicitarem registro recíproco para atuar no outro país.
Esse procedimento é mais simples porque não exige revalidação do diploma para brasileiros que desejam atuar em Portugal e para portugueses que desejam atuar no Brasil.
O termo se aplica a profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, a carga horária exigida para o acordo e que mantenham registro ativo e adimplente nas instituições envolvidas. As profissões relacionadas a cursos técnicos, tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não entram nesse termo, porque não possuem correspondência na OEP.