Prazo:
Valor do serviço:
O serviço é gratuito.
Documentos necessários:
Não requer envio de documentos.
Permite localizar e visualizar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas no CREA-SP.
O serviço possui duas formas de consulta:
Consulta pelo profissional (CREAONE)
Disponível mediante login na plataforma CREAONE. Permite ao profissional pesquisar, visualizar e imprimir suas ARTs, além de consultar informações completas e o status dos registros.
Consulta pública
Disponível ao público em geral, sem necessidade de login. Permite confirmar a existência e visualizar dados básicos de uma ART específica, mediante a informação de dados como o número da ART e o registro do profissional.
Observação: quando houver necessidade de documento oficial para comprovação (por exemplo, em processos administrativos ou licitações), deve ser solicitada a Certidão de ART.
Disponível para profissionais registrados.
– Utilize os filtros de pesquisa disponíveis (nº da ART, período, contratante, tipo de ART, entre outros).
Disponível para qualquer interessado.
A consulta no CREAONE permite acompanhar status (Rascunho, Registrada, Baixada, etc.) e imprimir a via da ART, inclusive após a compensação do pagamento quando houver taxa.
Para comprovar oficialmente a existência/inexistência de ARTs (ou lista de várias), utilize Certidão de ART (serviço próprio, com protocolo e taxa).
Sim. No CREAONE, após localizar a ART e abrir pela lupa, clique na impressora para gerar a via da ART.
A Consulta é informativa. Para documento oficial, solicite a Certidão de ART (via CREAONE, com taxa).
Na Consulta de ART do CREAONE, usando filtros (por período, número, etc.); o status constará como Baixada.
Sim. A ART definitiva fica disponível após a contabilização do pagamento (quando houver). Antes disso, ela aparece como rascunho.
A Consulta de Atribuições Técnicas é a análise formal realizada pelo CREA‑SP, por meio de suas áreas técnicas e, quando necessário, pelas Câmaras Especializadas, para responder dúvidas relacionadas às atividades que um profissional pode ou não exercer conforme sua formação, titulação, registro e legislação aplicável.
Esse serviço:
Quando a análise exigir interpretação normativa mais aprofundada, o caso é tramitado para decisão das Câmaras Especializadas, que são a instância competente para interpretação técnica das atribuições profissionais no Sistema Confea/Crea.
Este serviço permite atualizar o título profissional de Geólogo para Engenheiro Geólogo, conforme previsto na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024. Se o profissional quiser receber uma nova carteira de identidade profissional com os dados atualizados, deve informar esse interesse no campo Observação do formulário.
A Segunda Via de CAT é o serviço que permite ao profissional emitir novamente a Certidão de Acervo Técnico (CAT) já concedida anteriormente, seja ela originalmente emitida em formato presencial ou online.
A CAT certifica, para fins legais, as atividades técnicas registradas por meio de ARTs ao longo do exercício profissional, compatíveis com as atribuições do profissional, funcionando como um currículo técnico oficial utilizado para comprovação de capacidade técnica em licitações, concorrências públicas e qualificações técnicas.
O Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que permite a profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, solicitarem registro recíproco para atuar no outro país.
Esse procedimento é mais simples porque não exige revalidação do diploma para brasileiros que desejam atuar em Portugal e para portugueses que desejam atuar no Brasil.
O termo se aplica a profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, a carga horária exigida para o acordo e que mantenham registro ativo e adimplente nas instituições envolvidas. As profissões relacionadas a cursos técnicos, tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não entram nesse termo, porque não possuem correspondência na OEP.