Meu registro vale em todos os Estados?

Sim. O registro profissional possui validade nacional. Para atuar em outro estado, é necessário solicitar visto profissional no CREA da respectiva unidade da federação.

Quem pode solicitar o visto profissional?

Profissionais com registrados em CREAs de outro estado, com registro regular e ativo, que possuam RNP, que pretendam desenvolver atividades técnicas no estado de São Paulo.

Quais os tipos de preenchimento de ART?

Três (3) são os tipos de preenchimento da ART, sendo eles obra ou serviço, desempenho de cargo ou função e a ART múltipla. As ARTs do tipo múltipla atendem atividades de receituário agronômico, mas também podem ser de obra ou serviço quando especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços […]

Como efetuo a retificação de uma ART?

Após a confirmação e envio da ART pelo sistema, a retificação não estará disponível, podendo desconsiderar a ART quando pagamento não efetivado. Nesse caso, nova ART deverá ser recolhida com as informações corretas. Quando pagamento efetivado, faça o preenchimento de nova ART de substituição retificadora, vinculando à ART inicial. Haverá isenção do pagamento quando não […]

Estou tentando recolher uma ART de substituição retificadora, mas alguns campos como o de “atividades técnicas” estão bloqueados, o que está acontecendo?

De acordo com o art. 10, §IIb da Resolução 1137/2023 do Confea, identifique as alterações previstas no preenchimento de ART quando vinculadas à outra ART. Inicialmente alguns campos de preenchimento da ART a vincular estarão preenchidos automaticamente pelo sistema em consonância com os dados preenchidos anteriormente na ART à qual se está vinculando, podendo haver […]

O que é baixa de ART?

A baixa da ART é o procedimento que registra a conclusão da obra/serviço ou o encerramento da participação técnica profissional ao CREA, conforme art. 13 da Resolução 1137/2023 do Confea. Mesmo depois de baixada a ART, o profissional continua responsável pela atividade técnica realizada de acordo com os prazos legais (Código de Defesa do Consumidor, […]