Esta certidão cria oficialmente o consórcio?
Não. Ela formaliza a intenção para fins de licitação. A constituição formal do consórcio é feita após a vitória no certame, se o edital assim exigir.
Posso solicitar mesmo sem ser representante legal?
Sim, desde que apresente procuração com finalidade específica.
O consórcio precisa já ter CNPJ?
Não necessariamente — depende do instrumento apresentado. A certidão aceita compromisso formal de constituição em cartório.
É preciso que as empresas consorciadas estejam registradas no CREA‑SP?
Sim, quando suas atividades forem fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea.
Preciso apresentar ART?
Não para a intenção. A ART será exigida somente no registro do consórcio (caso constituído).
Como recebo a certidão?
Pelo CREAONE, dentro do protocolo da solicitação.
O consórcio precisa de registro mesmo sem personalidade jurídica?
Sim. Qualquer consórcio que execute atividades fiscalizadas deve ser registrado no CREA‑SP.
O consórcio paga anuidade?
Com Personalidade Jurídica: sim. Sem Personalidade Jurídica: não.
Todas as empresas consorciadas precisam estar registradas?
Sim. Cada consorciada que execute atividades técnicas deve ter registro individual.
Quem pode ser Responsável Técnico?
Sócio, diretor, empregado (CLT), contratado como autônomo ou RT de uma das consorciadas — desde que possua atribuições compatíveis.