Para que serve esta certidão?

Para comprovar por quanto tempo a empresa esteve registrada no CREA‑SP — especialmente quando não possui CRQ por estar inativa.

E se houver débito?

A certidão poderá não atestar regularidade. Regularize a pendência e re‑emita o documento.

A CRQ‑PJ substitui a CND?

Na prática, sim, pois já traz a declaração de inexistência de débitos. Se o edital/órgão insistir em “CND” nominal, protocole Certidão de Inteiro Teor.