Baixa é a mesma coisa que Cancelamento?
Não. A Baixa da ART ocorre quando houve alguma execução (mesmo mínima) das atividades técnicas nela constantes. Já o Cancelamento acontece quando nenhuma atividade foi executada ou a ART foi registrada em duplicidade.
Como sei que a baixa foi realizada?
Basta consultar a ART novamente no CREAONE; o status aparecerá como “Baixada”.
Qual a diferença entre consultar no CREAONE e na Consulta Pública?
CREAONE (logado): pesquisa ampla com filtros, visualização de status, impressão da ART e acesso ao histórico do profissional. Consulta Pública: verificação pontual de uma ART específica, informando nº da ART e nº de registro do profissional (mais agilidade e segurança).
Preciso de um documento “oficial” para apresentar a terceiros. O que usar?
A Consulta é informativa. Para documento oficial, solicite a Certidão de ART (via CREAONE, com taxa).
Onde vejo ARTs antigas que já foram baixadas?
Na Consulta de ART do CREAONE, usando filtros (por período, número, etc.); o status constará como Baixada.
Acabei de pagar a taxa da ART; ela já aparece definitiva na consulta?
Sim. A ART definitiva fica disponível após a contabilização do pagamento (quando houver). Antes disso, ela aparece como rascunho.
Quando devo solicitar a Regularização de ART?
Quando a obra/serviço foi concluído (ou o cargo/função encerrado) sem ART emitida no período correto.
Qual o prazo‑limite?
Somente até 5 anos após a conclusão da atividade.
Posso imprimir a ART pela consulta?
Sim. No CREAONE, após localizar a ART e abrir pela lupa, clique na impressora para gerar a via da ART.
Qual a diferença prática entre “contrato não executado” e “nenhuma atividade executada”?
“Contrato não executado”: a obra/serviço não pôde sequer começar (ex.: impedimento administrativo). “Nenhuma atividade do profissional”: o contrato até pode ter andado por outra via, mas o profissional da ART não chegou a executar atividades (ex.: houve substituição antes do início da sua atuação).