Prazo:

O prazo de resposta segue os prazos internos e legais de Ouvidoria e varia conforme o tipo de manifestação.
Reclamações, sugestões, elogios e solicitações em geral seguem prazos administrativos padrão.
Denúncias podem exigir tempos maiores, dependendo da necessidade de apuração.
A Ouvidoria informará, quando aplicável, prazos complementares caso dependa de outras áreas técnicas.
(O CREA‑SP não define prazo único no site, pois varia conforme a análise e complexidade.)

Valor do serviço:

O serviço é gratuito.

Documentos necessários:

Documentos não são obrigatórios, mas são recomendados quando contribuírem para análise.

  1. Número do protocolo original (obrigatório).
  2. Identificação do solicitante (exceto em denúncias sigilosas).
  3. Descrição clara e detalhada da manifestação.
  4. Anexos que possam auxiliar na análise:
  • documentos públicos,
  • imagens,
  • arquivos digitais,
  • contratos,
  • e-mails,
  • número de ART (se aplicável),
  • comprovantes de atendimento,
  • print de tela, entre outros.

Ouvidoria

A Ouvidoria do CREA‑SP é o canal oficial para que qualquer pessoa — profissional, estudante, empresa ou cidadão — registre manifestações sobre os serviços do Conselho.
A Ouvidoria atua como uma instância de segunda análise, devendo ser acionada somente após o usuário já ter aberto um protocolo e obtido atendimento pelos canais regulares.
Por meio deste serviço, o usuário pode enviar:

  • Reclamações – insatisfação com serviços prestados ou atendimentos;
  • Denúncias – comunicação de possíveis irregularidades que envolvam atividades técnicas, profissionais ou empresas;
  • Sugestões – propostas de melhoria de serviços, processos ou acessibilidade;
  • Elogios – reconhecimento de bom atendimento ou serviço;
  • Solicitações – pedidos de providências administrativas;
  • Acesso à Informação – pedidos de dados com base na Lei de Acesso à Informação;
  • Simplifique – sugestões para reduzir burocracia na prestação de serviços públicos.

Como obter o serviço?

  1. Via Fala.BR

Acesse o link portal Fala.BR e registre sua manifestação com o número do protocolo já existente no Conselho.

  1. Presencial

O atendimento presencial deve ser agendado em:
https://agendamento.creasp.org.br/

  1. Carta

Envie correspondência para:
Ouvidoria do CREA‑SP
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1059 – Pinheiros
São Paulo – SP – CEP informado no site oficial.
A Ouvidoria não abre processos novos.
Ela atua somente quando já existe um protocolo ativo no CREA‑SP.

Outras Informações

O atendimento pela Ouvidoria segue os princípios de: imparcialidade, sigilo, transparência, controle social e busca de solução.
Manifestações de denúncia podem ter sigilo garantido, conforme legislação.
A atuação da Ouvidoria não substitui os canais de atendimento tradicionais (CREAONE, Atendimento Presencial, WhatsApp, Chat, Fale Conosco).
A manifestação deve ser objetiva, com informações completas para análise.
Para denúncias, quanto mais evidências (documentos, fotos, links, números de ART, dados públicos), mais célere a apuração.

  • Perguntas frequentes
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Outros serviços sugeridos

Consulta de Atribuições Técnicas

A Consulta de Atribuições Técnicas é a análise formal realizada pelo CREA‑SP, por meio de suas áreas técnicas e, quando necessário, pelas Câmaras Especializadas, para responder dúvidas relacionadas às atividades que um profissional pode ou não exercer conforme sua formação, titulação, registro e legislação aplicável.
Esse serviço:

  • fornece documento oficial do CREA‑SP, aceito por órgãos públicos, empresas, instituições e pessoas físicas;
  • esclarece se determinado profissional possui atribuição legal para executar uma atividade técnica específica;
  • evita indeferimentos indevidos por parte de órgãos externos (prefeituras, concessionárias, empresas, instituições etc.);
  • apoia o profissional em casos de questionamento sobre suas atribuições;
  • pode ser solicitado também por cidadãos, empresas ou órgãos públicos.

Quando a análise exigir interpretação normativa mais aprofundada, o caso é tramitado para decisão das Câmaras Especializadas, que são a instância competente para interpretação técnica das atribuições profissionais no Sistema Confea/Crea.

Segunda Via de Certidão de Acervo Técnico (CAT)

A Segunda Via de CAT é o serviço que permite ao profissional emitir novamente a Certidão de Acervo Técnico (CAT) já concedida anteriormente, seja ela originalmente emitida em formato presencial ou online.
A CAT certifica, para fins legais, as atividades técnicas registradas por meio de ARTs ao longo do exercício profissional, compatíveis com as atribuições do profissional, funcionando como um currículo técnico oficial utilizado para comprovação de capacidade técnica em licitações, concorrências públicas e qualificações técnicas.

Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal

O Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que permite a profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, solicitarem registro recíproco para atuar no outro país.
Esse procedimento é mais simples porque não exige revalidação do diploma para brasileiros que desejam atuar em Portugal e para portugueses que desejam atuar no Brasil.
O termo se aplica a profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, a carga horária exigida para o acordo e que mantenham registro ativo e adimplente nas instituições envolvidas. As profissões relacionadas a cursos técnicos, tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não entram nesse termo, porque não possuem correspondência na OEP.