Por solicitação do Crea-SP, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade de hoje (25), retificação do Edital de Chamamento Público nº 04/SME/COAD/DIOB/2020 que trata de serviços de avaliação de imóveis para instalação de creches, escolas infantis e outras unidades educacionais. Com a retificação, apenas engenheiros e arquitetos serão selecionados para tais serviços
O engenheiro Joni Matos Incheglu, diretor administrativo do Crea-SP, explica que, assim que o Conselho tomou conhecimento do Edital, foi apresentada uma notificação à Secretaria, com prazo estabelecido para a mudança no edital. “Mostramos que os corretores de imóveis, que antes estavam elencados no edital, não podem efetuar os serviços descritos no edital, somente engenheiros e arquitetos são profissionais habilitados para tal”.
Matos ressalta que os serviços incluem avaliação de estruturas físicas dos imóveis, de inserção no código de obras do município e de valores de mercados, entre outros. “Agindo dessa forma, garantimos segurança à sociedade, pois os serviços serão executados por profissionais habilitados, que podem, realmente, avaliar os riscos, se existentes, em cada um dos locais determinados. Esse é o papel do Crea-SP”.
Reunião com a Secretaria
Na última terça-feira, dia 21, uma equipe do Crea-SP se reuniu com representantes da Secretaria da Educação. “Apresentamos a jurisprudência que confirmava nossa posição. Deixamos evidente que serviços que precisam de aplicação de normas técnicas só podem ser efetuados por engenheiros e arquitetos. Recebemos uma sinalização positiva da Secretaria, que culminou com a retificação do edital”.
Além de Matos, participaram da reunião, representando o Crea-SP, a engenheira Maria Edith dos Santos, superintendente de Fiscalização; Holmes Naspolini, superintendente Jurídico; a engenheira Cláudia Aparecida Ferreira Sornas Campos, coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil; Maurício Pinterich, assessor do Gabinete da Presidência, e a engenheira Fabiana Albano, conselheira e diretora do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Ibape. A vice-presidente no exercício da presidência do Crea-SP, engenheira Lenita Secco Brandão, também participou de todo o processo.
Na avaliação da coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SP, essa ação do Conselho representa mais uma forma de valorização da Engenharia. “Nós somos os profissionais detentores do direito e conhecimento para execução desses serviços. Apenas quem tem fundamentação técnica, obtida por meio de estudo a respeito de funcionalidades dos imóveis, solidez das estruturas e segurança, por exemplo, pode assumir tais tarefas. Além do mais, é imprescindível que o profissional busque constantemente o aperfeiçoamento”, conclui Cláudia.
Acesse o link e leia o texto na íntegra no Diário Oficial da Cidade. https://bit.ly/3eXjIa5
Sobre o Crea-SP – Instalada há 86 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com mais de 320 mil profissionais registrados e cerca de 75 mil empresas registradas.
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