Consternado com o recente incêndio que consumiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro, o Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – Crea-SP lamenta esta irreparável perda à nossa história e memória.
Essa perda é reflexo do descaso com as manutenções, inspeções e reparos em prédios públicos e históricos. É também resultado da negligência quando consideramos a informação de que essa tragédia fora anunciada anteriormente. As “gambiarras” elétricas e a má conservação das instalações denunciadas por profissionais são indícios evidentes das causas do incêndio.
A prevenção é o papel essencial da engenharia, atividade profissional que garante a segurança das estruturas e das instalações das edificações. O engenheiro é o profissional com capacidade técnica para realizar projeto, manutenção e concepção dos elementos estruturais e de segurança nas edificações. Somente um profissional habilitado pelo Conselho tem a capacidade técnica e legal de garantir o perfeito funcionamento de sistemas. Repudiamos qualquer forma de intervenção de profissionais não gabaritados e habilitados legalmente a exercerem funções, caracterizando exercício ilegal e leigo da profissão, colocando em risco a sociedade.
Incansavelmente o Crea-SP trabalha na fiscalização, valorização e informação de seus profissionais, conscientizando a sociedade da importância da necessidade de que manutenções prediais e demais atividades correlatas sejam sempre elaboradas por profissionais legalmente habilitados e registrados no Conselho.
Por todo o país vários símbolos nacionais encontram-se na mesma condição em que o Museu Nacional se encontrava daí a necessidade mais que urgente de que providências sejam tomadas pelas autoridades, para as quais o Conselho disponibiliza toda a sua expertise técnica e capacidade de mobilização.
Por oportuno o Crea-SP gostaria também de lembrar que tramita no Senado Federal o PLC 31 de 2014, que “estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações; e dá outras providências”.
É importante que esse projeto de lei seja aprovado o quanto antes, para que outros prédios públicos não tenham o mesmo fim. Sem dúvida, o Brasil precisa reconstruir o Museu Nacional do Rio de Janeiro; todavia, mais importante nesse momento, é aproveitarmos essa mobilização da sociedade civil e da classe política para voltarmos os olhos para a situação de conservação do patrimônio que ainda nos resta.
O Crea-SP entende que, apesar das limitações impostas por lei, considerada a finalidade de sua criação, ou seja, a fiscalização das atividades dos profissionais da área tecnológica, pode e deve fazer muito mais: a saída para isso é a união das forças entre os órgãos de diferentes áreas de atuação.
Mais do que evidenciar culpados, é hora de agir. Nós e nossos órgãos parceiros, como o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo – IBAPE-SP e o Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia – IPEEA, nos colocamos à disposição das autoridades e de nossos colegas do Crea-RJ para criar uma comissão que possa apresentar suas contribuições e, eventualmente, dar suporte às ações.
Crea-SP
