Prazo:
Valor do serviço:
R$ 66,66 — CAT sem registro de atestado (até 20 ARTs)
R$ 135,17 — CAT sem registro de atestado (acima de 20 ARTs)
R$ 109,46 — CAT com registro de atestado
Documentos necessários:
Para CAT sem registro de atestado
1. ART devidamente registrada (ativa ou baixada conforme o caso).
Para CAT com registro de atestado
Para atividades realizadas no exterior
1. ART registrada no CREA‑SP;
Para casos de segunda via (CATs anteriores a 16/07/2018)
1 ART objeto da CAT;
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o documento emitido pelo CREA‑SP que certifica as atividades técnicas já executadas por um profissional, registradas por meio de ART — Anotação de Responsabilidade Técnica, comprovando sua capacidade técnico‑profissional, conforme a Resolução CONFEA nº 1.137/2023.
A CAT:
– pertence exclusivamente ao profissional que registrou a ART;
Tipos de CAT disponíveis:
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo profissional, via CREAONE:
Acesso à CAT emitida
Após o deferimento:
Sobre atestados
O CREA‑SP aceita três formatos:
O documento deve seguir o Anexo IV da Resolução 1.137/2023.
Obras/serviços no exterior
É necessário:
ART coerente com o tipo de CAT
– Obras/serviços em andamento → ART ativa.
Sobre segunda via
– Somente CATs anteriores a 16/07/2018 podem exigir protocolo para nova via.
A Consulta de Atribuições Técnicas é a análise formal realizada pelo CREA‑SP, por meio de suas áreas técnicas e, quando necessário, pelas Câmaras Especializadas, para responder dúvidas relacionadas às atividades que um profissional pode ou não exercer conforme sua formação, titulação, registro e legislação aplicável.
Esse serviço:
Quando a análise exigir interpretação normativa mais aprofundada, o caso é tramitado para decisão das Câmaras Especializadas, que são a instância competente para interpretação técnica das atribuições profissionais no Sistema Confea/Crea.
Este serviço permite atualizar o título profissional de Geólogo para Engenheiro Geólogo, conforme previsto na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024. Se o profissional quiser receber uma nova carteira de identidade profissional com os dados atualizados, deve informar esse interesse no campo Observação do formulário.
A Segunda Via de CAT é o serviço que permite ao profissional emitir novamente a Certidão de Acervo Técnico (CAT) já concedida anteriormente, seja ela originalmente emitida em formato presencial ou online.
A CAT certifica, para fins legais, as atividades técnicas registradas por meio de ARTs ao longo do exercício profissional, compatíveis com as atribuições do profissional, funcionando como um currículo técnico oficial utilizado para comprovação de capacidade técnica em licitações, concorrências públicas e qualificações técnicas.
O Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que permite a profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, solicitarem registro recíproco para atuar no outro país.
Esse procedimento é mais simples porque não exige revalidação do diploma para brasileiros que desejam atuar em Portugal e para portugueses que desejam atuar no Brasil.
O termo se aplica a profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, a carga horária exigida para o acordo e que mantenham registro ativo e adimplente nas instituições envolvidas. As profissões relacionadas a cursos técnicos, tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não entram nesse termo, porque não possuem correspondência na OEP.