Resultados da pesquisa

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Quem pode fazer uma denúncia?

Qualquer pessoa física ou jurídica, entidade de classe ou instituição de ensino pode fazer uma denúncia ao Crea-SP.

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Como posso fazer uma denúncia? Existe algum modelo?

Preencha o formulário de Denúncia Técnica com os detalhes da irregularidade. Se possível, anexe fotos, documentos ou outras informações que ajudem na apuração. Não existe um modelo específico de denúncia.

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Posso fazer denúncia anônima?

Sim. A denúncia anônima deve conter uma descrição detalhada dos fatos e, quando possível, documentos, fotos ou outras informações que ajudem na apuração. A denúncia pode ser feita pelo formulário de Denúncia Técnica, no site do Crea-SP. O denunciante anônimo não terá acesso ao andamento da denúncia.

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Qual a importância da ART para o profissional?

A ART registra a responsabilidade técnica do profissional por uma obra ou serviço. Ela também contribui para formar o Acervo Técnico Profissional, que comprova as atividades técnicas realizadas ao longo da carreira. Além disso, registra as informações do contrato e ajuda a delimitar a responsabilidade técnica do profissional.

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Quando devo registrar uma ART?

A ART deve ser registrada antes do início da obra ou do serviço. Isso vale para contratos escritos ou verbais nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Também é necessário registrar ART quando o profissional assumir cargo ou função técnica que exija habilitação e conhecimento técnico.

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Qual é a diferença entre as atividades técnicas, como coordenação, execução, assessoria e direção?

Cada atividade técnica tem um significado específico. Consulte o Glossário de Atividades Técnicas para entender as diferenças e escolher a opção adequada ao preencher a ART.

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Em que situação devo registrar a ART de Cargo ou Função?

A ART de Cargo ou Função deve ser registrada quando o profissional assumir um cargo ou função técnica em uma empresa privada ou em um órgão ou entidade pública, desde que as atividades exercidas exijam habilitação e conhecimento técnico.

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De quem é a responsabilidade pelo pagamento da taxa da ART?

A responsabilidade é do profissional quando ele trabalha como autônomo. Quando uma empresa ou órgão público contrata o profissional para exercer cargo ou função técnica, a responsabilidade pelo pagamento da ART de Cargo/Função é da empresa ou do órgão público. Quando uma empresa é contratada para realizar uma obra ou serviço, a responsabilidade pelo pagamento […]

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Como são fixados os valores das taxas de ART?

Os valores das taxas de ART são definidos para todo o Sistema Confea/Crea e atualizados anualmente. O valor varia de acordo com o tipo de ART e, em alguns casos, com o valor do contrato.

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Após o pagamento, quando posso imprimir a ART validada?

A ART fica disponível para impressão após a identificação do pagamento pelo sistema do Crea-SP, que valida eletronicamente o registro. O retorno bancário ocorre, normalmente, em até 24 horas úteis após o pagamento. Pagamentos via PIX geralmente são processados no mesmo dia.