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Quais os tipos de preenchimento de ART?

Três (3) são os tipos de preenchimento da ART, sendo eles obra ou serviço, desempenho de cargo ou função e a ART múltipla. As ARTs do tipo múltipla atendem atividades de receituário agronômico, mas também podem ser de obra ou serviço quando especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado […]

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Iniciei o preenchimento da ART e fechei o navegador por engano, como posso dar sequência no preenchimento?

A ART de obra e serviço pode ser preenchida no modelo novo ou no antigo. Para dar sequência no preenchimento pelo modelo novo da ART, basta acessar seu login CREANET e clicar em SERVIÇOS DE ART > ART > PREENCHIMENTO DE ART DE OBRA E SERVIÇO – NOVA ART e continuar o preenchimento. Para sequência da ART […]

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Como efetuo a retificação de uma ART?

pós a confirmação e envio da ART pelo sistema, a retificação não estará disponível, podendo desconsiderar a ART quando pagamento não efetivado. Nesse caso, nova ART deverá ser recolhida com as informações corretas. Quando pagamento efetivado, faça o preenchimento de nova ART de substituição retificadora, vinculando à ART inicial. Haverá isenção do pagamento quando não alterar os dados […]

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Por que alguns campos ficam bloqueados na ART de Substituição – Retificadora?

Na ART de Substituição – Retificadora, alguns campos ficam bloqueados porque essa modalidade é destinada apenas à correção de erros de preenchimento. O sistema recupera automaticamente os dados da ART original e bloqueia os campos cuja alteração modificaria o objeto do contrato ou a atividade técnica registrada. Nesses casos, utilize a ART de Substituição – […]

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O que é baixa de ART?

A baixa da ART é o procedimento que registra a conclusão da obra/serviço ou o encerramento da participação técnica profissional ao CREA, conforme art. 13 da Resolução 1137/2023 do Confea. Mesmo depois de baixada a ART, o profissional continua responsável pela atividade técnica realizada de acordo com os prazos legais (Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, etc.).

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Como faço para baixar ARTs?

Este serviço está disponível no site em CREANET, mediante login e senha do profissional responsável técnico. Clique aqui para verificar o procedimento de baixa a pedido do próprio profissional ou aqui, quando a baixa for solicitada por terceiros.

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Uma ART registrada pode ser anulada pelo Crea-SP?

Sim, conforme art. 24 da Resolução 1137/2023 do Confea, quando constatado indício de irregularidade em seu preenchimento.

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Preciso comunicar ao Crea-SP quando a obra ou serviço da ART terminar?

Sim. Quando a obra ou serviço for concluído, o profissional deve solicitar a baixa da ART. A baixa também deve ser solicitada nos casos de: rescisão contratual; substituição do responsável técnico; ou paralisação da obra ou serviço.

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Ao emitir uma ART de Substituição, é necessário cancelar a ART original?

Não. A ART original não deve ser cancelada. Quando for necessário corrigir informações da ART, emita uma ART de Substituição vinculada à ART original. A nova ART substitui integralmente a anterior, preservando o histórico das alterações realizadas.

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Quem pode fazer uma denúncia?

A denúncia poderá ser apresentada por Pessoas Físicas ou Jurídicas de direito público ou privado, Entidades de Classe ou por Instituições de Ensino