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Estou desempregado. Tenho direito a desconto no pagamento da anuidade? Quem tem direito ao desconto?

O desemprego não dá direito a desconto na anuidade. Os descontos previstos atualmente são destinados a profissionais que se enquadrem nas condições estabelecidas pelo Crea-SP, como recém-formados, profissionais que atingiram os critérios de idade ou tempo de registro e profissionais com doença grave que resulte em incapacidade para o exercício profissional, mediante comprovação. Consulte a […]

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O que é Acervo Técnico de um profissional?

O Acervo Técnico é o conjunto das atividades técnicas realizadas pelo profissional ao longo de sua carreira, registradas por meio de ARTs e compatíveis com suas atribuições profissionais. O acervo pertence ao profissional que realizou a atividade e registrou a ART, e não à empresa. Para mais informações, acesse a página do serviço Certidão de […]

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O que é a Certidão de Acervo Técnico (CAT)?

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o documento que comprova as atividades técnicas registradas no Acervo Técnico do profissional. Ela comprova a experiência profissional em atividades compatíveis com suas atribuições. A CAT pode ser utilizada para comprovar a capacidade técnico-profissional em licitações e outros processos que exigem essa comprovação. Para mais informações, acesse a […]

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Quando posso solicitar a Certidão de Acervo Técnico (CAT)?

A CAT pode ser solicitada durante a execução da atividade técnica ou após sua conclusão. A ART deve estar emitida e, após a conclusão da atividade, deve ser baixada. Se a ART não foi emitida antes do início da atividade, a regularização pode ser solicitada em até 5 anos após a conclusão da obra ou […]

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Onde devo solicitar a Certidão de Acervo Técnico (CAT)?

A CAT deve ser solicitada ao Crea da jurisdição onde a obra ou o serviço foi realizado e onde a ART foi registrada. Se a obra ou o serviço foi realizado em São Paulo, acesse a página do serviço Certidão de Acervo Técnico (CAT) para consultar as orientações e fazer a solicitação.

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Quais documentos são necessários para solicitar a Certidão de Acervo Técnico (CAT) de obra ou serviço?

A documentação necessária depende do caso. Acesse a página do serviço Certidão de Acervo Técnico (CAT) para consultar os documentos exigidos e as orientações para fazer a solicitação.

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O que é Atestado de Capacidade Técnica?

O Atestado de Capacidade Técnica é o documento fornecido pelo contratante que comprova a execução de uma obra ou a prestação de um serviço. Nele, são informados dados como o período e o local de execução, as atividades realizadas, os responsáveis técnicos e as características e quantidades dos serviços executados.

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Quais dados devem constar no Atestado de Capacidade Técnica para emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT)?

Para facilitar a emissão da CAT, o Crea-SP disponibiliza o Atestado de Capacidade Técnica Digital, que já contém os dados obrigatórios e permite a assinatura digital do contratante. Acesse a página do serviço Atestado de Capacidade Técnica Digital para emitir o documento.

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Um profissional contratado por prestação de serviços pode ser responsável técnico da empresa?

Sim. O responsável técnico pode ter vínculo com a empresa por meio de contrato de prestação de serviços. O Crea-SP disponibiliza um modelo de contrato para auxiliar na formalização desse vínculo.

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Posso utilizar a palavra “Engenharia” na razão social da empresa?

A utilização da palavra “Engenharia” na razão social depende do atendimento aos requisitos previstos na legislação profissional. Caso a empresa não os atenda, será necessário alterar a razão social ou promover as adequações exigidas antes da atualização cadastral.