Marca do Crea-SP para impressão
Disponível em <https://www.creasp.org.br/certidao-de-acervo-tecnico-cat/>.
Acesso em 27/07/2021 às 21h31.

Certidão de Acervo Técnico (CAT)

Certidão de Acervo Técnico é o conjunto de Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs, obrigatórias por lei, que são um resumo do contrato firmado entre o profissional e seu cliente ou seu empregador para a execução de obra/serviço, definindo para a sociedade os responsáveis técnicos pela atividade desenvolvida. Certifica, para efeito legal, as atividades registradas pelo profissional contidas em seu Acervo Técnico, comprovando sua capacidade técnica.  É o seu patrimônio profissional: uma espécie de currículo oficial, reunindo todas as suas realizações ao longo da carreira.

Pertence sempre e exclusivamente ao profissional que registrou a ART da obra ou do serviço realizado, nunca à empresa. Comprova a experiência adquirida ao longo do exercício da atividade, compatível com sua competência.

É documento imprescindível para participação em licitações e concursos públicos.

As atividades desempenhadas fora do País também podem fazer parte do acervo técnico do profissional.

A capacidade técnico profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico.

Passo-a-passo de como solicitar sua Certidão de Acervo Técnico on-line

Demais procedimentos de CAT