Conversão do Registro Provisório em Definitivo – Diplomado no Brasil

O que é?

Conforme disposto pela Resolução 1.007/2.003 do CONFEA o registro para a habilitação ao exercício profissional é a inscrição do profissional no sistema CONFEA/CREAs. A efetivação ou conversão do registro provisório em definitivo é realizada aos profissionais que solicitaram o registro inicial no CREA com o atestado de conclusão do curso. Essa solicitação pode ser feita assim que receber o diploma emitido pela instituição de ensino, seja com o registro provisório vencido ou a vencer.

Esse serviço também contempla a conversão do registro provisório em definitivo para a inclusão de novos cursos de graduação.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• RP – Requerimento de registro profissional;
  
• Diploma ou certificado de conclusão (frente e verso), registrado no órgão competente do sistema de ensino designado pelo Ministério da Educação (MEC);
• Documentação comprobatória, quando alteração dos dados cadastrais;
• Para alterar a foto já cadastrada, encaminhe nova imagem atual na resolução mínima de 96dpi sem data, em dimensão 3×4, com fundo branco, vestindo roupas de cor escura;
• Assinatura a caneta preta estando a imagem digitalizada em resolução acima de 300dpi;
• Foto do tipo selfie do profissional solicitante, segurando um documento com foto ao lado do rosto, quando envio da documentação por e-mail;
• Comprovante do pagamento da taxa de serviço;
• Para atendimento presencial, apresentar a cópia simples e o original correspondente da documentação ou cópia autenticada;
• Opcionais:
  • Comprovante de doador de órgãos e tecidos;
  • Comprovante sanguíneo, cartão de doador ou atestado médico;
  • PIS/PASEP.

TAXA DE SERVIÇO

• R$61,28 referente a taxa de emissão de carteira de identidade profissional;
• R$15,50 referente a taxa de postagem dos Correios para envio da carteira de identidade profissional.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

Desde que atendido envio completo da documentação, não há exigência referente ao perfil do solicitante.

Como solicitar o serviço?

Envie a documentação para um dos canais de atendimento abaixo e aguarde o envio da taxa de serviço:

• whatsapp; faleconosco@creasp.org.br;
• presencialmente em uma das unidades do CREA-SP mediante agendamento prévio.

Como obter o serviço?

O deferimento do protocolo disponibiliza:

• A carteira de identidade profissional na versão digital via aplicativo (Google Play, App Store);
• Envio da carteira de identidade profissional via correspondência.

Prazo de conclusão

Prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento, havendo variação em face a documentação apresentada.

Para o envio do documento físico por correspondência, há até 3 (três) tentativas de entrega com recebimento via AR, sendo o primeiro prazo de 5 (cinco) dias após a postagem. Entregas não concluídas, o documento é devolvido à unidade emissora do CREA-SP, com lista disponível para consulta clicando aqui.