Sim. Em caso de extravio da ART, a certidão é o documento oficial que comprova sua existência.
Documentos necessários:
O CREA‑SP poderá solicitar documentação complementar caso seja necessário.
Prazo:
Valor do serviço:
R$ 66,66 taxa inicial, até 20 ARTs
R$ 137,15 acima de 20 ARTs (a diferença da taxa inicial será cobrada após a constatação)
A Certidão de ART é o documento oficial emitido pelo CREA-SP que
comprova a existência ou inexistência de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no sistema CONFEA/CREA.
Ela serve para confirmar se um profissional foi ou não o responsável técnico por determinada obra ou serviço, sendo útil em situações como:
A emissão da certidão obedece às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quando envolver informações de terceiros.
Qualquer cidadão pode solicitar, desde que seja parte interessada.
Quando envolver informações de terceiros, é obrigatória a apresentação de procuração com finalidade específica.
Certidões com mais de 20 ARTs geram cobrança adicional.
A certidão é emitida exclusivamente em formato digital, via CreaOne.
Sim. Em caso de extravio da ART, a certidão é o documento oficial que comprova sua existência.
Sim. No entanto, para solicitações que incluam mais de 20 ARTs, há cobrança de taxa adicional.
Sim. A certidão pode comprovar a existência ou inexistência de uma ART vinculada ao serviço.
Não.
Após aprovação, a certidão fica disponível no CREAONE, em
Solicitações → Acompanhar Serviços Solicitados,
e também pode ser enviada por e‑mail.
A Consulta de Atribuições Técnicas é a análise formal realizada pelo CREA‑SP, por meio de suas áreas técnicas e, quando necessário, pelas Câmaras Especializadas, para responder dúvidas relacionadas às atividades que um profissional pode ou não exercer conforme sua formação, titulação, registro e legislação aplicável.
Esse serviço:
Quando a análise exigir interpretação normativa mais aprofundada, o caso é tramitado para decisão das Câmaras Especializadas, que são a instância competente para interpretação técnica das atribuições profissionais no Sistema Confea/Crea.
A Ouvidoria do CREA‑SP é o canal oficial para que qualquer pessoa — profissional, estudante, empresa ou cidadão — registre manifestações sobre os serviços do Conselho.
A Ouvidoria atua como uma instância de segunda análise, devendo ser acionada somente após o usuário já ter aberto um protocolo e obtido atendimento pelos canais regulares.
Por meio deste serviço, o usuário pode enviar:
O Atestado de Capacidade Técnica Digital é a solução eletrônica do CREA-SP que permite ao
profissional elaborar o atestado com base na ART vinculada, registrando dados da obra/serviço e
encaminhando-o ao contratante para validação e assinatura digital.
O atestado digital confere agilidade, padronização e segurança, sendo amplamente utilizado para:
A Segunda Via de CAT é o serviço que permite ao profissional emitir novamente a
Certidão de Acervo Técnico (CAT) já concedida anteriormente, seja ela originalmente emitida em
formato presencial ou online.
A CAT certifica, para fins legais, as atividades técnicas registradas por meio de ARTs ao longo do exercício profissional,
compatíveis com as atribuições do profissional, funcionando como um currículo técnico oficial utilizado para comprovação de capacidade técnica em
licitações, concorrências públicas e qualificações técnicas.