ART Complementar

Emissão

1. Acesse o CreaOne com seu login e senha.
2. Vá em Serviços ART → ART → Preenchimento de ART de Obra Serviço (versão antiga)
3. Selecione no campo Forma de Registro de ART a modalidade de ART Complementar correspondente:
   • Complementar – Aditivo de prazo;
   • Complementar – Aditivos de valor e outras alterações;
   • Complementar – Detalhamento de atividades técnicas; ou
   • Complementar – Obra/Serviço vinculada à ART de cargo/função.
4. Informe o número da ART que será complementada no campo “Número da ART vinculada por Forma de Registro”.
5. Preencha os campos e envie a ART.
6. Efetue o pagamento da taxa, quando aplicável.

Consulta e Impressão

Após o envio e o pagamento, quando devido, a ART será enviada automaticamente para o e-mail cadastrado e ficará disponível para consulta e impressão em Serviços ART → ART → Consulta de ART.

ART Complementar – Aditivo de prazo

Utilizar quando houver alteração exclusivamente do prazo de execução da obra ou do serviço.

ART Complementar – Aditivos de valor e outras alterações

Utilizar quando houver aditivo contratual. Nessa modalidade podem ser registradas alterações de valor, prazo, contratante, endereço, objeto ou atividades técnicas.

ART Complementar – Detalhamento de atividades técnicas

Utilizar quando for necessário detalhar atividades já previstas no contrato e registradas na ART inicial.

Exemplos:

• quando o contrato prevê a elaboração de um projeto e o profissional deseja detalhar as etapas efetivamente desenvolvidas;
• quando o contrato prevê gestão, fiscalização ou acompanhamento de obras e o profissional deseja detalhar as atividades ou etapas acompanhadas;
• quando houver ordens de serviço vinculadas ao mesmo contrato que detalhem atividades já previstas no contrato original.

Não deve ser utilizada para aditivos, para corrigir informações nem para incluir novos serviços ou atividades que não façam parte do escopo originalmente contratado.

ART Complementar – Obra/Serviço vinculada à ART de cargo/função

Utilizada para registrar atividades técnicas realizadas pelo profissional em razão do vínculo com seu empregador e relacionadas às atribuições do cargo ou função exercidos.

Exemplos:

• fiscalização ou acompanhamento de obras e serviços contratados pelo empregador;
• elaboração de projetos, especificações técnicas, orçamentos ou termos de referência para o empregador;
• realização de vistorias, laudos, pareceres ou relatórios técnicos de bens ou equipamentos de propriedade ou sob responsabilidade do empregador;
• outras atividades técnicas desenvolvidas em benefício do próprio empregador.

Não deve ser utilizada quando a atividade técnica for executada em atendimento a contrato firmado entre o empregador e terceiros. Nesses casos, deve ser registrada ART de Obra ou Serviço.