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Não. A Baixa da ART ocorre quando houve alguma execução (mesmo mínima) das atividades técnicas nela constantes. Já o Cancelamento acontece quando nenhuma atividade foi executada ou a ART foi registrada em duplicidade.
Basta consultar a ART novamente no CREAONE; o status aparecerá como “Baixada”.
Sim. Em caso de extravio da ART, a certidão é o documento oficial que comprova sua existência.
Sim. No entanto, para solicitações que incluam mais de 20 ARTs, há cobrança de taxa adicional.
Sim. Recurso ao Plenário do CREA‑SP: até 60 dias; Mantida a decisão, recurso ao Confea: até 60 dias; Negado no Confea, é possível um único pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, também em até 60 dias.
Não. A cobrança da multa fica suspensa durante a análise da defesa e dos recursos.
Qualquer pessoa, empresa ou órgão público. Não há exigência de login ou perfil.
Cada tipo de certidão requer a informação de campos específicos para consulta. Esteja com a certidão em mãos e preencha os campos solicitados no formulário.
Sim, desde que ela tenha sido originalmente emitida online pelo CREA‑SP.
Sim, basta selecionar o tipo Certidão de Acervo Técnico – CAT logo após clicar em Autenticidade de Certidões.