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Quando devo emitir a ART?

Sempre antes do início de qualquer obra/serviço técnico (contrato escrito ou verbal) e para exercício de cargo/função técnica.

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Esqueci de emitir e a obra terminou. E agora?

Nesse caso, é necessário solicitar a Regularização de ART, desde que o pedido esteja dentro do prazo permitido e sejam apresentados os documentos exigidos.

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Quais são os tipos de ART?

Existem três tipos de ART: Obra ou Serviço, para registrar a responsabilidade técnica por uma obra ou serviço; Cargo ou Função, para registrar a responsabilidade técnica pelo exercício de um cargo ou função; e Múltipla, para registrar várias atividades técnicas realizadas em determinado período, incluindo atividades como receituário agronômico. No preenchimento da ART, o CreaOne […]

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Qual a diferença entre Cancelamento e Baixa?

Cancelamento: quando nenhuma atividade registrada foi executada ou houve duplicidade de ART. Baixa: para conclusão ou interrupção (rescisão, paralisação, substituição do RT). A baixa é condição para emissão de CAT em atividades concluídas.

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Onde vejo o valor da taxa da ART?

A tabela é anual e os valores variam conforme o tipo de ART. Consulte a página do serviço de Emissão de ART para mais informações.

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Como comprovar se existe uma ART para uma obra ou serviço?

A existência ou a inexistência de uma ART pode ser comprovada por meio da Certidão de ART. O documento também pode ser solicitado para obter uma cópia oficial da ART em caso de perda ou extravio.

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Quando posso cancelar uma ART?

O cancelamento pode ser solicitado quando a ART foi registrada ou paga em duplicidade, quando o contrato não foi iniciado ou quando nenhuma atividade técnica prevista na ART foi realizada. Se alguma atividade técnica já foi realizada, mesmo que parcialmente, não é possível cancelar a ART; nesse caso, deve ser solicitada a baixa.

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Qual é a diferença entre contrato não executado e nenhuma atividade executada?

Contrato não executado significa que a obra ou o serviço não começou. Nenhuma atividade executada significa que a obra ou o serviço começou, mas o profissional indicado na ART não realizou nenhuma atividade técnica. Por exemplo, o profissional pode ter sido substituído antes de iniciar sua atuação.

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Fiz uma etapa da atividade. Posso cancelar a ART?

Não. Se alguma atividade técnica prevista na ART já foi realizada, mesmo que parcialmente, não é possível solicitar o cancelamento. Nesse caso, deve ser solicitada a Baixa da ART, por conclusão ou interrupção da atividade.

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Onde solicito a baixa ou o cancelamento de uma ART?

Para solicitar a baixa, acesse a ART, abra a tela de visualização e selecione Baixar ART. Para solicitar o cancelamento, acesse Solicitações > Solicitar cancelamento de ART.