Resultados da pesquisa

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Quando a devolução não é permitida?

Quando o pagamento estiver vinculado a serviço já prestado, incluindo casos em que houve análise do pedido pelo CREA-SP, ainda que inicial.

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Como solicitar devolução de anuidade emitida por cartório?

Envie a solicitação com a documentação para o e-mail faleconosco@creasp.org.br.

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Posso indicar conta de terceiro para receber o valor?

Apenas nos casos de reembolso de ART, quando pode ser indicada a conta do contratante. Nos demais casos, a conta deve ser de titularidade do profissional.

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Preciso utilizar algum formulário específico?

Profissional: a solicitação é feita diretamente pelo CREAONE; Empresa: é necessário apresentar o Requerimento de Devolução de Valores. Consulte o serviço Empresa > Devolução de Valores

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Em quais situações posso cancelar uma ART?

Duplicidade de pagamento/registro; Contrato não iniciado; Nenhuma atividade técnica foi executada. (Conforme o serviço oficial e a Resolução Confea 1.137/2023.)

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Qual a diferença prática entre “contrato não executado” e “nenhuma atividade executada”?

“Contrato não executado”: a obra/serviço não pôde sequer começar (ex.: impedimento administrativo). “Nenhuma atividade do profissional”: o contrato até pode ter andado por outra via, mas o profissional da ART não chegou a executar atividades (ex.: houve substituição antes do início da sua atuação).

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Fiz alguma etapa mínima (ex.: visita técnica/levantamento). Posso cancelar?

Não. Qualquer atividade técnica descaracteriza o cancelamento. Nesses casos, utilize Baixa de ART (conclusão ou interrupção).

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Onde peço a Baixa e onde peço Cancelamento?

Baixa: dentro da ART (tela de visualização, botão Baixar ART). Cancelamento: Solicitações → Solicitar cancelamento de ART.

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O que acontece após o deferimento?

A ART é cancelada nos sistemas e a situação pode ser consultada no seu login CREAONE (protocolo/consulta).

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Em que situações devo pedir Baixa da ART?

Sempre que a atividade técnica: for concluída, ou for interrompida (rescisão, paralisação, troca de RT).