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Preciso comunicar ao Crea-SP quando a obra ou serviço da ART terminar?

Sim. Quando a obra ou o serviço terminar, o profissional deve solicitar a baixa da ART. A baixa também deve ser solicitada quando a atividade for interrompida, como em caso de rescisão do contrato, substituição do responsável técnico ou paralisação da obra ou serviço.

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Ao emitir uma ART de Substituição, é necessário cancelar a ART original?

Não. A ART original não deve ser cancelada. Para corrigir informações, emita uma ART de Substituição vinculada à ART original. A nova ART substitui a anterior, que permanece registrada para manter o histórico das alterações.

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O que é baixa de ART?

A baixa de ART é o procedimento usado para informar a conclusão da obra ou do serviço ou o encerramento da participação do profissional na atividade técnica. A baixa não encerra a responsabilidade do profissional pelos serviços realizados.

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O que acontece quando uma atividade é realizada sem ART?

A falta de ART caracteriza infração à legislação profissional e pode resultar em multa para o profissional ou a empresa responsável pela atividade.

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Qual a importância da ART para o profissional?

A ART registra a responsabilidade técnica do profissional por uma obra ou serviço. Ela também contribui para formar o Acervo Técnico Profissional, que comprova as atividades técnicas realizadas ao longo da carreira. Além disso, registra as informações do contrato e ajuda a delimitar a responsabilidade técnica do profissional.

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Quando devo registrar uma ART?

A ART deve ser registrada antes do início da obra ou do serviço. Isso vale para contratos escritos ou verbais nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Também é necessário registrar ART quando o profissional assumir cargo ou função técnica que exija habilitação e conhecimento técnico.

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Qual é a diferença entre as atividades técnicas, como coordenação, execução, assessoria e direção?

Cada atividade técnica tem um significado específico. Consulte o Glossário de Atividades Técnicas para entender as diferenças e escolher a opção adequada ao preencher a ART.

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Em que situação devo registrar a ART de Cargo ou Função?

A ART de Cargo ou Função deve ser registrada quando o profissional assumir um cargo ou função técnica em uma empresa privada ou em um órgão ou entidade pública, desde que as atividades exercidas exijam habilitação e conhecimento técnico.

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De quem é a responsabilidade pelo pagamento da taxa da ART?

A responsabilidade é do profissional quando ele trabalha como autônomo. Quando uma empresa ou órgão público contrata o profissional para exercer cargo ou função técnica, a responsabilidade pelo pagamento da ART de Cargo/Função é da empresa ou do órgão público. Quando uma empresa é contratada para realizar uma obra ou serviço, a responsabilidade pelo pagamento […]

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Como são fixados os valores das taxas de ART?

Os valores das taxas de ART são definidos para todo o Sistema Confea/Crea e atualizados anualmente. O valor varia de acordo com o tipo de ART e, em alguns casos, com o valor do contrato.