Comunicação de Falecimento de Profissional

Documentos necessários:

  1. Formulário on-line, com todos os campos obrigatórios preenchidos;
  2. Certidão de Óbito (cópia digitalizada).

O solicitante é responsável pela veracidade das informações e pela autenticidade dos documentos apresentados. O Crea-SP poderá solicitar documentos complementares e, quando necessário, exigir a apresentação dos originais, a qualquer tempo, com definição de prazo.

Prazo:

Até 5 (cinco) dias, a partir do envio do protocolo.

O prazo poderá variar em função de exigências durante a análise e do tempo de atendimento dessas exigências pelo solicitante.

Valor do serviço:

O serviço é gratuito.

Última atualização: 14/05/2026

Comunicação de Falecimento de Profissional

O Comunicação de Falecimento de Profissional é o serviço destinado para informar ao Crea-SP o óbito de um profissional registrado, para fins de:

  • cancelamento definitivo do registro profissional,
  • baixa das ARTs eventualmente vinculadas,
  • atualização cadastral perante o Sistema Confea/Crea.

O procedimento é feito exclusivamente a pedido de um familiar ou responsável, mediante envio de certidão de óbito. O objetivo é garantir que o cadastro do profissional seja regularizado de forma respeitosa e sem exigência de etapas complexas.

Como obter o serviço?

  1. Acessar o formulário oficial de Comunicação de Óbito
  2. Preencher os dados do requerente e do profissional falecido.
  3. Anexar a Certidão de Óbito digitalizada
  4. Confirmar o termo de responsabilidade, declarando veracidade das informações.
  5. Enviar o formulário.

O Crea‑SP realizará a análise e responderá por e‑mail no endereço informado pelo requerente.

Outras Informações

O serviço não gera número de protocolo; todo o acompanhamento é feito pelo e‑mail do requerente.

No Accordion Items Found

Outros serviços sugeridos

Consulta de Protocolo

A Consulta de Protocolo permite acompanhar o andamento de solicitações feitas ao Crea‑SP por meio dos sistemas e canais de atendimento do Conselho.

A consulta deve ser feita com o número do protocolo e, quando aplicável, com a senha de consulta ou login de acesso ao sistema onde a solicitação foi registrada. O acompanhamento pode ocorrer pelo CreaOne (antigo CREANet), pelo CREADOC, pela página de Defesa/Recurso de Auto de Infração ou pelo sistema de Anuidades, conforme o assunto do protocolo.

Crea‑SP Capacita

O Crea-SP Capacita é a plataforma digital de cursos, trilhas, palestras, workshops, seminários e eventos técnicos do Crea-SP, voltada à formação complementar e atualização contínua em temas técnicos e de gestão.

O objetivo é aproximar o público das demandas atuais do mercado, inovações e boas práticas nas áreas cobertas pelo Sistema Confea/Crea. As atividades são ofertadas em diferentes formatos (on-line, presenciais ou híbridos) e a programação é dinâmica e contínua.

Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional

A Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que atesta que o profissional não possui penalidades éticas transitadas em julgado nos últimos cinco anos.

Essa certidão funciona como uma comprovação formal de conduta ética do profissional perante terceiros.

Ela pode ser usada em processos seletivos, concursos públicos, contratações e em outras situações em que seja necessário comprovar a inexistência de penalidades éticas no período considerado.

Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional

A Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.

Essa certidão também informa as empresas em que o profissional atua como responsável técnico, considerando somente as anotações ativas.

Ela é usada quando o profissional precisa comprovar sua atuação atual como responsável técnico junto a empresas, além da situação regular do seu registro no CREA-SP.