O pedido de cancelamento ou a interrupção do registro e visto profissional é facultada a quem não exerce ou não pretende exercer atividades técnicas que necessitam o registro no sistema ONFEA/CREAs, sendo este um procedimento de âmbito nacional.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Processo de infração (autuação, ética, apuração de Irregularidades, entre outros) em trâmite de análise pelo CREA-SP impede o deferimento da solicitação. Débitos em atraso não impedem a interrupção, por serem passivos de medidas administrativas para cobrança por meio judicial ou protesto.
TAXA DE SERVIÇO
O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.
A solicitação deve ser feita pelo próprio profissional requerente do cancelamento ou interrupção do registro.
Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.
O acompanhamento da solicitação está disponível no mesmo login CREANET em que fez a solicitação, clicando em seguida em Solicitações > Acompanhar serviços solicitados.
Prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, havendo variação em face a documentação apresentada.