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Disponível em <https://www.creasp.org.br/servico/interrupcao-de-registro/>.
Acesso em 29/04/2024 às 03h17.

Cancelamento ou Interrupção do Registro/Visto Profissional

O que é?

O pedido de cancelamento ou a interrupção do registro e visto profissional é facultada a quem não exerce ou não pretende exercer atividades técnicas que necessitam o registro no sistema ONFEA/CREAs, sendo este um procedimento de âmbito nacional. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Processo de infração (autuação, ética, apuração de Irregularidades, entre outros) em trâmite de análise pelo CREA-SP impede o deferimento da solicitação. Débitos em atraso não impedem a interrupção, por serem passivos de medidas administrativas para cobrança por meio judicial ou protesto.

TAXA DE SERVIÇO

  • Não há cobrança de taxa para esse serviço.

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação deve ser feita pelo próprio profissional requerente do cancelamento ou interrupção do registro.

Como solicitar o serviço?
  • Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
  • Clique em SolicitaçõesInterrupção de Registro > preencha o formulário e anexe a documentação necessária para clicar em Confirmar;
  • No decorrer da análise será solicitada a entrega presencialmente da carteira de identidade profissional emitida pelo CREA-SP em uma unidade, mediante agendamento prévio.

Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

Como obter o serviço?

O acompanhamento da solicitação está disponível no mesmo login CREANET em que fez a solicitação, clicando em seguida em Solicitações > Acompanhar serviços solicitados.

Prazo de conclusão

Prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, havendo variação em face a documentação apresentada.