Resultados da pesquisa

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Qual é a função do Crea-SP?

O Crea-SP fiscaliza, orienta e controla o exercício das profissões da Engenharia, Agronomia, Geociências e áreas tecnológicas. A principal função do Conselho é proteger a sociedade, verificando se profissionais e empresas estão habilitados para realizar atividades técnicas e combatendo o exercício ilegal, irregular e antiético dessas profissões.

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O que o Crea-SP faz para a sociedade?

O Crea-SP protege a sociedade ao fiscalizar o exercício profissional. Verifica se profissionais e empresas estão habilitados para realizar atividades técnicas e combate o exercício ilegal e outras irregularidades. Com isso, contribui para a segurança e a qualidade das obras e dos serviços.

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Quem pode fazer uma denúncia?

Qualquer pessoa física ou jurídica, entidade de classe ou instituição de ensino pode fazer uma denúncia ao Crea-SP.

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Como posso fazer uma denúncia? Existe algum modelo?

Preencha o formulário de Denúncia Técnica com os detalhes da irregularidade. Se possível, anexe fotos, documentos ou outras informações que ajudem na apuração. Não existe um modelo específico de denúncia.

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Posso fazer denúncia anônima?

Sim. A denúncia anônima deve conter uma descrição detalhada dos fatos e, quando possível, documentos, fotos ou outras informações que ajudem na apuração. A denúncia pode ser feita pelo formulário de Denúncia Técnica, no site do Crea-SP. O denunciante anônimo não terá acesso ao andamento da denúncia.

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O que acontece quando uma atividade é realizada sem ART?

A falta de ART caracteriza infração à legislação profissional e pode resultar em multa para o profissional ou a empresa responsável pela atividade.

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Posso iniciar uma obra ou serviço sem registrar a ART?

Não. A ART deve ser registrada e seu valor recolhido antes do início da obra ou serviço. O início da atividade sem o registro da ART caracteriza irregularidade e pode resultar em autuação. Se a atividade já tiver sido concluída sem ART, a regularização pode ser solicitada, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação […]

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O que o Crea-SP fiscaliza?

O Crea-SP fiscaliza o exercício profissional e as atividades técnicas das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, verificando, entre outros aspectos, a existência de profissional habilitado, de responsável técnico e da respectiva ART. A fiscalização busca prevenir e coibir o exercício ilegal das profissões e garantir que obras e serviços técnicos sejam realizados por profissionais habilitados, […]

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Como identificar um agente fiscal do Crea-SP?

O agente fiscal do Crea-SP deve portar sua Carteira de Identidade Funcional. Para confirmar sua identificação, solicite a apresentação do documento, que contém nome, cargo, número da identidade funcional, foto e assinatura do presidente do Crea-SP.

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O Crea-SP pode embargar uma obra com risco de desabamento ou outros riscos à segurança?

Não. O embargo de obras não é competência do Crea-SP. Em situações que envolvam risco de desabamento ou à segurança das edificações, o órgão responsável é a Prefeitura Municipal ou a Defesa Civil.