Interrupção de Registro Profissional

Descrição do serviço

A Interrupção de Registro é o serviço destinado ao profissional registrado no CREA-SP que não está exercendo ou não pretende exercer atividades técnicas que exijam registro ativo no Sistema Confea/Crea.

Ao solicitar a interrupção:

  • a interrupção do registro é feita no sistema do Crea-SP;
  • pode resultar na baixa de vistos em outros Creas e impede o registro de novas ARTs;
  • as ARTs em aberto devem ser encerradas antes da solicitação. Caso isso não ocorra, o profissional pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, além de estar sujeito a sanções ético-disciplinares;
  • para voltar a exercer a profissão, é necessário solicitar a reativação do registro antes de iniciar qualquer atividade técnica;
  • a interrupção não impede a apuração ou continuidade de processos relacionados a atividades realizadas enquanto o registro estava ativo, inclusive por infrações ao Código de Ética Profissional, à Lei nº 5.194/66, à Lei nº 6.496/77 e demais normas aplicáveis;
  • a interrupção pode afetar a concessão de benefícios da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, devido à ausência de registro ativo;
  • as comunicações do Crea-SP são feitas por meio eletrônico, sendo responsabilidade do profissional manter seus dados atualizados;


Atenção: este serviço trata somente da interrupção do registro profissional no Crea-SP. Para interromper o visto no Crea-SP de profissional que possui registro de origem em outro Crea, consulte o serviço Interrupção de Visto Profissional.

Como obter o serviço?

  1. Encerrar previamente todas as ARTs ativas
  2. Solicitar a interrupção
    • Acesse o CreaOne SolicitaçõesProfissionalInterrupção de Registro/Visto do Profissional
  3. Acompanhar o processo
    • Acesse o CreaOne → SolicitaçõesAcompanhar serviços solicitados

 

Outras informações

Caso haja responsabilidade técnica ativa
Se o profissional estiver como Responsável Técnico de alguma empresa no CREA‑SP, deve solicitar a baixa/substituição antes da interrupção.

Profissionais com visto no CREA-SP
Profissionais com registro originário em outro Crea (visto no CREA‑SP) devem verificar se desejam interromper o registro de origem. Esta opção é selecionada no momento do requerimento. O CREA de origem será comunicado e poderá realizar exigências ou solicitar documentação adicional.

Registros internacionais
Quando o registro foi concedido via Termo de Reciprocidade Brasil/Portugal, a interrupção é comunicada à Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP).

Atividade técnica realizada com o registro interrompido
O CREA-SP poderá realizar ações de fiscalização para verificar as atividades exercidas por profissionais e empresas com registro interrompido. Caso seja identificado o exercício de atividades da área tecnológica abrangida pelo Sistema Confea/Crea durante esse período, o responsável estará sujeito à autuação por exercício ilegal da profissão, com aplicação das penalidades previstas na Lei nº 5.194/66 e demais sanções cabíveis nas esferas administrativa, civil e penal.

Débitos em aberto
Débitos em aberto não impedem a interrupção, mas continuam sujeitos à cobrança.

Sobre “Interrupção”, “Suspensão” e “Cancelamento”
Para evitar confusão entre os termos:

  • Interrupção: solicitação voluntária do profissional, quando deixa de exercer a atividade. Pode ser revertida por reativação.
  • Suspensão: medida administrativa decorrente de processos éticos ou disciplinares (quando aplicável). Não é solicitada pelo profissional.
  • Cancelamento: medida administrativa decorrente de processos éticos ou disciplinares (quando aplicável) ou em caso de óbito Não é solicitada pelo profissional.

Perguntas frequentes

A ausência no pagamento da anuidade pode direcionar a cobrança do débito para pagamento via protesto ou dívida ativa.
Realize a interrupção do registro se não ocupa cargo ou emprego para o qual seja exigida formação profissional ou vaga de concurso ou processo seletivo onde tenha sido exigido título profissional de área abrangida pelo Sistema Confea/Crea.
A anuidade do ano em exercício será cobrada proporcionalmente aos profissionais até o mês do pedido da baixa.

reativação do registro profissional está disponível no CreaOne, mediante login e senha.