Com o intuito de combater a proliferação de loteamentos clandestinos, comercializados sem a devida aprovação e a infraestrutura necessária para a construção de imóveis, foi iniciada na terça-feira, 25/06, uma ação conjunta entre a Prefeitura do Município de Piracicaba, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), Secretarias Municipais de Defesa do Meio Ambiente, de Obras, Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal e o Crea-SP.
No total serão visitados 18 núcleos em construção ou já consolidados. A operação termina na quinta-feira, dia 27. De acordo com dados do Ipplap, existem em Piracicaba 252 loteamentos clandestinos, sendo 157 na zona rural e 95 na zona urbana.
“A ideia é fazer uma fiscalização orientativa, visitando os núcleos possíveis de serem regularizados e que estavam consolidados até 22 de dezembro de 2016, para poder, de alguma forma, incentivar esses moradores a legalizar a documentação de seus terrenos e também evitar o surgimento de novos núcleos clandestinos”, disse o diretor-presidente do Ipplap, Arthur Ribeiro.
Em relação aos loteadores que vendem lotes clandestinos, Ribeiro esclarece que já existe um inquérito no Ministério Público apurando esses loteamentos irregulares. “Essa prática é crime e esses infratores precisam ser punidos. Os núcleos consolidados até 22 de dezembro de 2016 poderão ser regularizados; já as pessoas que compraram após aquela data podem perder seus terrenos/imóveis e a Prefeitura poderá desfazer as construções”, ressalta.
O Engenheiro Carlos Consolmagno, Gerente Regional do Crea-SP, elogiou a iniciativa e esclareceu que se as pessoas não possuem o documento da propriedade correm risco de perder todo o investimento feito em suas construções. “O Conselho não tem o poder de embargar as obras, mas de orientar, por meio de seus agentes fiscais, para que os proprietários tenham os documentos legais e que, ao construir, procurem um profissional registrado no Conselho para executar seus projetos e, assim, obter a aprovação na Prefeitura”, disse.
A engenheira agrônoma do Ipplap, Lídia Martins, destaca que para evitar problemas futuros, as pessoas devem, antes de comprar um imóvel, verificar a regularidades do mesmo junto à Prefeitura de Piracicaba e ao Cartório de Registro de Imóveis. “Com a regularização, o morador vai conseguir legalizar e assegurar a propriedade do imóvel, permitindo, entre outros, o acesso a crédito para melhoria da moradia. Além de garantir a infraestrutura básica em locais onde a mesma é precária”.
Lídia ressalta que, entre as exigências que o processo de regularização deve conter, estão: apresentar um estudo ambiental, um estudo técnico para situação de risco e uma proposta de soluções para questões ambientais e urbanísticas, além de cronograma de obras de infraestrutura essencial.
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Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP, com informações da Prefeitura do Município de Piracicaba
