Reativação do Registro da Empresa

1. Acesse o CreaOne (com login do representante/procurador da empresa);
2. Menu: Solicitações → Empresa → Reativação de Registro de Empresa;
3. Preencha o formulário informando o CNPJ e os dados da empresa;
4. Informe os números das ARTs de Cargo e Função dos Responsáveis Técnicos (obrigatório) e integrantes do Quadro Técnico (se houver);
5. Anexe os documentos obrigatórios;
6. Aceite os termos e clique em Enviar Solicitação;
7. Acompanhe o andamento pelo sistema CreaOne, no menu Solicitações → Acompanhar Serviços Solicitados;
8. Fique atento a eventuais exigências formuladas durante a análise.

Para emissão de certidões após o deferimento, consulte o serviço Certidão de Registro de Empresa.

Anuidade

A empresa passa a estar sujeita ao pagamento da anuidade após o pagamento da taxa de registro, ainda que a análise da documentação ocorra posteriormente.

Na primeira anuidade após a reativação, será devido apenas o valor proporcional aos meses restantes do ano.

Nos anos seguintes, a anuidade é devida no início de cada exercício, independentemente da data em que a empresa obteve o registro.

Responsável técnico

O responsável técnico pode ser sócio, diretor, empregado ou prestador de serviços, desde que o vínculo atenda à legislação vigente.

Quando o responsável técnico for empregado, deverá ser observado o Salário Mínimo Profissional, quando aplicável.

Um mesmo profissional pode ser responsável técnico por mais de uma empresa. O Crea-SP poderá verificar a efetiva participação do profissional sempre que necessário.

Empresas registradas em outro Crea

Empresas registradas em outro Crea que exerçam atividades em São Paulo devem se manter registro ativo no Crea-SP quando a atividade não puder ser realizada por meio de visto de empresa.

Quando não houver capital social destacado no Estado de São Paulo, a anuidade corresponderá a 50% do valor devido pela matriz, conforme a legislação vigente.

Microempreendedor Individual (MEI)

Empresas enquadradas como MEI que exerçam atividades fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea também devem se registrar.

Enquanto mantiverem essa condição, são isentas de anuidade, taxas de serviços e ARTs, mediante apresentação de Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) válido.

Caso a empresa deixe de ser enquadrada como MEI, deverá solicitar a atualização cadastral junto ao Crea-SP. A anuidade passará a ser devida a partir da data do desenquadramento.

Razão Social

A razão social da empresa deve atender às regras para o uso de termos relacionados à Engenharia e Agronomia:

• Se a razão social incluir “engenheiro” ou “engenheiro agrônomo”, a empresa deve ser formada exclusivamente por profissionais que tenham esses títulos.
• Se incluir “engenharia” ou “agronomia”, a diretoria deve ser formada, em sua maioria, por profissionais registrados nos Conselhos Regionais.