Marca do Crea-SP para impressão
Disponível em <https://www.creasp.org.br/servico/alteracao-cadastral-empresa-registrada-no-crea-sp/>.
Acesso em 05/07/2025 às 21h33.
Marca do Crea-SP

Alteração Cadastral da Empresa e/ou dos Responsáveis Técnicos

O que é?

Este serviço prevê a atualização cadastral da empresa e do consórcio com personalidade jurídica já registrados no CREA-SP.

A pessoa jurídica deve manter o cadastro atualizado no CREA, comunicando todas alterações no instrumento constitutivo e mudanças no quadro de responsáveis técnicos (baixa do profissional existente ou a indicação de um outro profissional) para fins de atualização cadastral que possibilite a emissão correta e atualizada das certidões de registro de pessoa jurídica.

TIPO DE ALTERAÇÃO DOCUMENTO NECESSÁRIO
  • Mudança de Capital Social;
  • Objeto Social;
  • Endereço;
  • Razão Social
 Instrumento de Alteração
  • Indicação de novo responsável técnico;
  • Inclusão de profissional no quadro técnico da empresa;
  • Renovação de diretoria;
 ART de Cargo e Função

Vínculo empregatício, nas condições:

  • EMPREGADO SOB REGIME DA CLT: Ficha de registro de empregado ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS), com salário-mínimo profissional previsto no artigo 82 da Lei Federal 5.194/66, Lei 4.950-A e Resolução 397 do CONFEA;
  • PROFISSIONAL AUTÔNOMO: contrato de prestação de serviços de acordo com o do novo Código Civil brasileiro;
  • DIRETOR: ata da assembleia geral ou instrumento de constituição que o nomeou;
  • SÓCIO: se mencionado no instrumento de constituição da empresa, não requer outro documento.
  • Baixa de responsável técnico 
 Declaração simples (modelo para referência);
  • Baixa de profissional do quadro técnico
 Declaração simples (modelo para referência);

 

Quem pode solicitar?

Quando a solicitação não é realizada por um dos representantes legais, pode ser feita por procurador/terceiros (ex: contador, advogado e outros) mas deve estar acompanhada da procuração para fim específico.

Como solicitar o serviço?
  1. Acesse o Creanet .
  2. Após o login, clique em Solicitações > Empresa > Alteração do Registro de Empresa;
  3. Preencha o formulário, anexe a documentação correspondente,
  4. Assinale o Termo de Aceite  e clique em Enviar Solicitação;
Como obter o serviço?
  • A documentação seguirá para análise e se houver necessidade de informações ou envio de documentos complementares, o solicitante será comunicado;
  • Também há possibilidade de acompanhamento do andamento do protocolo no sistema CREANET, Menu “Solicitações”;
  • Quando a análise da documentação é finalizada, o solicitante é comunicado;
  • As certidões com dados atualizados podem ser geradas pelos Responsáveis Técnicos, no sistema CREANET.
Prazo de conclusão

O prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias.

No caso de dúvidas, utilize um dos nossos canais de atendimento .