Marca do Crea-SP para impressão
Disponível em <https://www.creasp.org.br/servico/alteracao-cadastral-empresa-registrada-no-crea-sp/>.
Acesso em 14/06/2025 às 10h27.
Marca do Crea-SP

Alteração Cadastral da Empresa/Consórcio com Personalidade Jurídica

O que é?

Este serviço prevê a atualização cadastral da empresa e do consórcio com personalidade jurídica já registrados no CREA-SP.

A pessoa jurídica deve manter o cadastro atualizado no CREA, comunicando todas alterações no instrumento constitutivo e mudanças no quadro de responsáveis técnicos (baixa do profissional existente ou a indicação de um outro profissional) para fins de atualização cadastral que possibilite a emissão correta e atualizada das certidões de registro de pessoa jurídica.

TIPO DE ALTERAÇÃO DOCUMENTO NECESSÁRIO
  • Mudança de Capital Social;
  • Objeto Social;
  • Endereço;
  • Razão Social
 Instrumento de Alteração
  • Indicação de novo responsável técnico;
  • Inclusão de profissional no quadro técnico da empresa;
  • Renovação de diretoria;
 ART de Cargo e Função

Vínculo empregatício, nas condições:

  • EMPREGADO SOB REGIME DA CLT: Ficha de registro de empregado ou carteira de trabalho e previdência social (CTPS), com salário-mínimo profissional previsto no artigo 82 da Lei Federal 5.194/66, Lei 4.950-A e Resolução 397 do CONFEA;
  • PROFISSIONAL AUTÔNOMO: contrato de prestação de serviços de acordo com o do novo Código Civil brasileiro;
  • DIRETOR: ata da assembleia geral ou instrumento de constituição que o nomeou;
  • SÓCIO: se mencionado no instrumento de constituição da empresa, não requer outro documento.
  • Baixa de responsável técnico 
 Declaração simples (modelo para referência);
  • Baixa de profissional do quadro técnico
 Declaração simples (modelo para referência);

 

Quem pode solicitar?

Solicitação feita por procurador/terceiros (ex: contador, advogado e outros), deve estar acompanhada da procuração para fim específico

Como solicitar o serviço?
  1. Clique aqui e acesse o link para fazer o cadastro ou solicitar um serviço;
  2. Após login, clique em Atendimento ao Público > Alteração de Registro de Empresa
  3. Preencha o formulário e anexe a documentação correspondente 
  4. Clique em “Avançar”;
    • Quando uma certidão é solicitada, é gerado um boleto. Após a contabilização do pagamento, a análise da documentação é iniciada e finalizada com a emissão da certidão.
    • Quando não solicitada a certidão, a documentação segue para análise e as certidões poderão ser geradas pelos interessados no sistema CREANET.
Como obter o serviço?
  • Realize o pagamento da taxa certidão ao fazer a solicitação da alteração e o documento será encaminhado via e-mail.
    TAXA DE SERVIÇO: R$63,36 referente à taxa de emissão da certidão quando requerida junto à solicitação de alteração cadastral.

  • Quando requerida apenas alteração, aguarde a finalização do protocolo. 
Prazo de conclusão

O prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias.

No caso de dúvidas, utilize um dos nossos canais de atendimento .