O Comitê Técnico de Normatização e Manejo Arbóreo do Crea-SP realizou, na última segunda-feira (8/06), sua quarta reunião de trabalho. A sessão reuniu alguns convidados, incluindo representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (SVMA) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (Semil).
O encontro aconteceu na Sede Angélica, em São Paulo, e foi conduzido pela engenheira agrônoma, diretora técnica do Conselho e coordenadora do comitê, Gisele Herbst Vazquez. Dentre os presentes, estava também o engenheiro ambiental e gerente de fiscalização do Crea-SP, Kleber Brunheira.
O comitê foi criado no início deste ano em resposta à Lei nº 15.299/2025, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) em dezembro de 2025. A nova regra estabelece que as prefeituras respondam no prazo de até 45 dias aos pedidos de poda ou corte de árvores em razão do risco de acidentes. Para que o processo seja aberto, o cidadão precisa apresentar um laudo técnico que comprove o risco de queda. O comitê foi estruturado para garantir o respaldo técnico e a segurança da vegetação urbana.
“Os engenheiros agrônomos e florestais são qualificados para esse diagnóstico. Precisamos orientar os municípios e dar segurança à sociedade, sem corte desnecessário de árvores”, explica Gisele.
O objetivo principal do comitê é padronizar os procedimentos. Para isso, os especialistas vêm trabalhando no desenvolvimento de uma nota técnica para orientar as administrações municipais. A ação resultará em um modelo padrão de laudo de avaliação de risco, que servirá como guia para os profissionais e para os órgãos públicos. A intenção é direcionar um comunicado oficial às prefeituras do Estado, reforçando a importância de contar com profissionais qualificados e registrados na condução desses laudos.
Acompanhar esse tipo de discussão é primordial, segundo Teresa Mansor, uma das coordenadoras do Programa Município VerdeAzul (PMVA), iniciativa estadual coordenada pela Semil. Criado em 2007, o programa avalia e apoia a eficiência da gestão ambiental nos municípios paulistas, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
“O Programa Município VerdeAzul é dividido em dez diretivas, sendo uma delas a arborização urbana. Entender quais são os principais desafios enfrentados atualmente pelos municípios nessa área é fundamental para nós”, comenta Teresa.
Compartilhando desse entendimento, a engenheira florestal e integrante do comitê, Isabela Guardia, diz que o manejo de árvores urbanas exige conhecimento técnico especializado e a nota técnica precisa ser elaborada para orientar profissionais habilitados na avaliação de risco, na elaboração de laudos e na definição das práticas mais adequadas para a conservação das árvores nas cidades.
“A intenção do comitê é ajudar a preservar o patrimônio ambiental das cidades, garantindo que os profissionais habilitados para a avaliação de risco tenham um direcionamento claro”, afirma.
Produzido pela CDI Comunicação
