Sim. O procedimento está disponível no site em Serviços > Profissional > Registro – Diplomados em outro país. No caso de estrangeiros, a validade do documento de permanência no Brasil definirá se o registro a ser concedido será temporário (estrangeiros com Visto Temporário) ou definitivo (estrangeiros com Visto Definitivo).

Devido a regulamentação da profissão pela Lei 13639/2016, o exercício passa a ser fiscalizado pelo CREA-SP. Como exemplo, obras em condomínios requer o acompanhamento de profissional registrado no CREA que emita a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Por isso, a vinculação e regularização no Conselho será fundamental para o exercício legal do profissional.

Não, é preciso o registro no CREA-SP e possuir a carteira do Conselho.

Os diplomas obtidos no exterior devem ser revalidados por instituição pública brasileira de ensino que possua o curso igual ou similar, reconhecido pelo MEC. A solicitação pode ser feita pela Plataforma Carolina Bori, disponibilizada pelo MEC.

As atribuições são concedidas de acordo com análise da documentação, encaminhada pela Instituição de Ensino e da parte interessada no registro, no entanto são determinadas conforme normativos advindos das decisões do Conselho Federal.

Sim. Nesses casos, o Crea-SP poderá analisar a possibilidade de registro mediante avaliação da documentação do curso. Para isso, poderá ser solicitado o conteúdo programático das disciplinas cursadas e o comprovante de regularidade do curso no sistema e-MEC.