A concessão de desconto especial na anuidade para profissionais com deficiência ou neurodivergência foi tema da reunião do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada na última semana em Salvador (BA). O Crea-SP esteve presente ao encontro, com a diretora técnica adjunta engenheira agrônoma, engenheira de segurança do trabalho e geógrafa Eltiza Rondino Vasques, representando o vice-presidente no exercício da Presidência, engenheiro civil Fernando Pedro Rosa.
Fórum consultivo formado pelos presidentes do Confea e dos Creas e pelo diretor-presidente da Mútua, o CP é buscar a unidade de ação preconizada no que se refere ao funcionamento do Sistema, padronizando procedimentos para torná-lo mais eficiente. A discussão sobre desconto na anuidade foi proposta pelo Crea-BA, dentre outros assuntos debatidos pelos Conselhos do país.
Para Eltiza, embora a Constituição de 1988 e a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), não criem isenções diretamente, elas definem o conceito e os princípios de inclusão que embasam leis tributárias específicas. A diretora defende que o desconto proposto pelo Crea-BA avance. “Tem relevância social, institucional e profissional bastante significativa, já que promove a inclusão, a autonomia e a igualdade de oportunidades”, pontua.
Segundo a propositura, esses profissionais enfrentam desafios diários e custos adicionais com acessibilidade, tratamentos e adaptação no trabalho. No encontro, foi evidenciado que o desconto na anuidade, neste caso, seria um instrumento de política pública para promoção da igualdade de condições e compensação de custos adicionais que a deficiência pode gerar. A regularidade perante o Sistema é exigida para o exercício legal da profissão, emissão de ARTs, concursos e licitações.
Fernando Pedro Rosa enfatiza que a pauta tem valor simbólico, pois demonstra que o Sistema Confea/Crea está atento às discussões contemporâneas sobre inclusão, diversidade e responsabilidade social. “Isso também fortalece a imagem institucional do Sistema perante a sociedade e os próprios profissionais. Promover a igualdade dentro das carreiras das Engenharias, Agronomia e Geociências é, acima de tudo, promover a justiça e o respeito a todos”, diz.
Colegiados e acessibilidade no Crea-SP
A proposta dialoga com outra pauta do encontro: a criação de comissões de acessibilidade em todos os Creas. “A discussão evidenciou a necessidade de uma atuação institucional mais estruturada, capaz de promover a inclusão e a universalização do acesso no âmbito da Engenharia”, afirma Eltiza. O tema retornará às próximas reuniões para análise detalhada.
O Crea-SP já conta com a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) desde 2011. Cabe ao grupo deliberar sobre processos da área para subsidiar as Câmaras Especializadas, propor convênios de fiscalização e estudar temas correlatos encaminhados pelo Plenário ou pela Presidência.
Produzido pela CDI Comunicação
