O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “k” do Art. 34 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, realizado em conformidade com a alínea “j” do Art. 34 da Lei nº 5.194/66; a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015; e nos termos do Ato Administrativo nº 33, de 26 de janeiro de 2017, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme abaixo:Clique aqui para visualizar os documentos