CND – Certidão Negativa de Débitos de Empresa

Descrição do serviço

Atenção: para emissão imediata e gratuita de certidão que comprova a regularidade de débitos, consulte o serviço Certidão de Registro e Quitação de Empresa, que já atesta a regularidade da empresa, incluindo a inexistência de débitos junto ao Crea-SP, ao declarar, de forma expressa, que “a pessoa jurídica mencionada, bem como seus responsáveis técnicos anotados, não se encontram em débito com o Crea-SP”, sendo suficiente para a maioria das situações.

A CND – Certidão Negativa de Débitos de Empresa, emitida em forma de Certidão de Inteiro Teor, é utilizada para comprovar a inexistência de débitos de anuidade junto ao Crea-SP.

Esse tipo de certidão deve ser solicitado apenas quando houver exigência específica, especialmente em situações que demandem detalhamento do histórico, formato próprio do documento ou quando o solicitante não for responsável técnico pela empresa (sócio, representante legal ou procurador).

Como obter o serviço?

Para Certidão de Registro e Quitação de Empresa emitida pelo CreaOne (Recomendado)

Somente pelo Responsável Técnico (RT) da empresa, quando existir RT cadastrado e acesso ao CreaOne.

  1. Acesse o CreaOne com o login do RT.
  2. No menu, clique em Serviços → Emissão de Certidões → Emissão de Certidões de Profissionais e Empresas.
  3. Selecione EMPRESA em Profissional ou Empresa.
  4. Escolha a opção CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE EMPRESA em Tipo de Certidão.
  5. Selecione a empresa para a qual deseja emitir a certidão;
  6. Clique no ícone Gerar Nova Certidão para emissão e download do documento.


Quando o solicitante não é o RT ou quando exigirem formato específico

  1. Acesse o CreaOne com login e senha (ou senha do Gov.BR);
  2. No menu, selecione: Solicitações → Certidões → Certidão de Inteiro Teor;
  3. Preencha o formulário eletrônico;
  4. Anexe a documentação obrigatória, conforme o perfil do solicitante;
  5. Envie a solicitação;
  6. Após a disponibilização do boleto, efetue o pagamento da taxa.

A análise da solicitação terá início após a confirmação do pagamento.

Após o deferimento, o documento pode ser acessado em: Solicitações → Acompanhar Serviços Solicitados.

Outras informações

A Certidão de Registro e Quitação de Empresa costuma substituir a CND na maior parte dos editais, pois contém a declaração de inexistência de débitos.

Em caso de exigência explícita por “CND”, avalie com o órgão se a Certidão de Registro e Quitação de Empresa atende; se não, realize o pedido da Certidão de Inteiro Teor.

A CND não é emitida diretamente pelo sistema em modo automático. A emissão depende de solicitação formal e análise pelo Crea-SP.

Se houver débitos em aberto, a certidão poderá não atestar a regularidade. Nesse caso, é necessário regularizar a situação antes de solicitar nova emissão.

A empresa deve manter cadastro atualizado para evitar divergências no teor da certidão.

A autenticidade das certidões emitidas online pode ser conferida posteriormente pelo serviço de Validação de Certidões do Crea-SP.

Perguntas frequentes

Sim. A Certidão de Registro de Pessoa Jurídica comprova o registro ativo da empresa no Crea-SP e a quitação das anuidades da empresa e dos responsáveis técnicos relacionados, desde que todas as alterações cadastrais da empresa tenham sido registradas no Conselho.

O valor da anuidade é definido de acordo com o capital social da empresa, considerando a faixa de capital em que ela se enquadra. Se houver alteração do capital social, a empresa poderá solicitar o reenquadramento da faixa de capital. Consulte a página do serviço Alteração Cadastral de Empresa para verificar as regras e orientações.