O serviço de Alteração Cadastral de Empresa é destinado às pessoas jurídicas registradas no Crea-SP que precisam atualizar informações cadastrais relacionadas ao seu registro.
Devem ser comunicadas ao Crea-SP alterações como:
A atualização cadastral mantém as informações da empresa atualizadas no Crea-SP e permite a emissão correta de certidões e demais serviços relacionados ao registro.
Caso sejam formuladas exigências durante a análise, acompanhe o andamento da solicitação pelo CreaOne para atendê-las.
Para emissão de certidões após o deferimento, consulte o serviço Certidão de Registro e Quitação de Empresa.
Documentos de alteração
Alterações no contrato social, estatuto ou demais atos constitutivos devem estar previamente registradas no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
Responsável técnico
A indicação, substituição ou renovação de responsável técnico exige ART de Cargo ou Função registrada e documento que comprove o vínculo do profissional com a empresa.
O responsável técnico pode ser sócio, diretor, empregado ou prestador de serviços, desde que o vínculo atenda à legislação vigente.
Quando o responsável técnico for empregado, deverá ser observado o Salário Mínimo Profissional, quando aplicável.
Um mesmo profissional pode ser responsável técnico por mais de uma empresa. O Crea-SP poderá verificar a efetiva participação do profissional sempre que necessário.
A baixa do responsável técnico do registro da empresa não altera a situação das ARTs já registradas. Quando necessário, solicite a baixa da ART pelo serviço Baixa de ART.
Devem ser comunicadas todas as alterações que modifiquem informações constantes do cadastro da empresa no Crea-SP, como razão social, endereço, objeto social, CNAE, capital social, diretoria, responsável técnico e quadro técnico.
Sim. É possível solicitar, em um mesmo pedido, mais de uma alteração cadastral da empresa. Basta selecionar as alterações desejadas e anexar os documentos exigidos para cada uma delas.
Sim. A empresa deve possuir responsável técnico com atribuições compatíveis para as atividades técnicas constantes do seu objeto social sujeitas à fiscalização do Sistema Confea/Crea. Caso seja necessário alterar o quadro técnico, utilize o serviço de Alteração Cadastral de Empresa.
Solicite a Alteração Cadastral de Empresa no CreaOne, selecionando a opção de inclusão de responsável técnico. Será necessária a ART de Cargo ou Função do profissional e documento que comprove o vínculo com a empresa.
Sim. A utilização de termos que identifiquem profissões ou atividades fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea deve observar a legislação profissional. Caso a empresa não atenda aos requisitos legais, poderá ser necessário alterar a razão social ou promover as adequações exigidas.
Solicite o serviço de Alteração Cadastral de Empresa pelo CreaOne, selecionando o tipo de alteração correspondente. Antes da solicitação, o documento de alteração deverá estar registrado no órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas).