- Duplicidade de pagamento/registro;
- Contrato não iniciado;
- Nenhuma atividade técnica foi executada.
(Conforme o serviço oficial e a Resolução Confea 1.137/2023.)
OU
10 (dez) dias, a partir do envio do protocolo.
O prazo poderá variar em função de exigências durante a análise e do tempo de atendimento dessas exigências pelo solicitante.
O serviço é gratuito.
O Cancelamento de ART é o serviço para anular uma Anotação de Responsabilidade Técnica
quando nenhuma das atividades técnicas da ART forem executadas ou quando a ART tiver sido
registrada em duplicidade.
Atenção: se qualquer atividade relacionada na ART já foi realizada,
não será possível realizar o cancelamento. Nestes casos deve ser solicitada a
Baixa de ART (consulte o serviço relacionado abaixo).
Quem pode solicita
O próprio profissional ou parte interessada do contrato (empresa/contratante), sempre via CreaOne.
Rescisão contratual
O cancelamento da ART por motivo de rescisão contratual pode ocorrer apenas se nenhuma das atividades técnicas foi desenvolvida. Caso contrário, deverá ser solicitada a Baixa da ART, conforme serviço relacionado abaixo.
(Conforme o serviço oficial e a Resolução Confea 1.137/2023.)
Não. Qualquer atividade técnica descaracteriza o cancelamento. Nesses casos, utilize Baixa de ART (conclusão ou interrupção).
A ART é cancelada nos sistemas e a situação pode ser consultada no seu login CREAONE (protocolo/consulta).
A Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que atesta que o profissional não possui penalidades éticas transitadas em julgado nos últimos cinco anos.
Essa certidão funciona como uma comprovação formal de conduta ética do profissional perante terceiros.
Ela pode ser usada em processos seletivos, concursos públicos, contratações e em outras situações em que seja necessário comprovar a inexistência de penalidades éticas no período considerado.
A Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.
Essa certidão também informa as empresas em que o profissional atua como responsável técnico, considerando somente as anotações ativas.
Ela é usada quando o profissional precisa comprovar sua atuação atual como responsável técnico junto a empresas, além da situação regular do seu registro no CREA-SP.
A Certidão de Responsabilidade Técnica Ativa/Inativa de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.
Essa certidão também informa todas as empresas em que o profissional foi indicado como responsável técnico, abrangendo as anotações ativas e inativas.
Ela é indicada quando o profissional precisa comprovar, de forma oficial, seu histórico completo de responsabilidade técnica perante empresas, e não apenas os vínculos que ainda estão ativos.
A Certidão de Registro e Anotações de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova o registro do profissional e apresenta as anotações constantes em seu cadastro, especialmente os títulos e as atribuições profissionais registradas no Conselho.
Ela é utilizada quando é necessário demonstrar, de forma oficial, as informações profissionais cadastradas no CREA-SP, como em solicitações de visto em outro Estado, comprovações perante órgãos públicos e privados, processos administrativos e outras situações em que se exija prova formal da habilitação profissional registrada.